Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 514/2025
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE
MONITORAMENTO DE VULNERABILIDADE
INFANTIL E JUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário
desta Casa, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos de Oliveira
Neto, Prefeito Municipal de Parauapebas, com esta Indicação, para que, por meio das
Secretarias competentes – Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança
Institucional e Defesa do Cidadão – seja criado o Sistema Municipal de Monitoramento
de Vulnerabilidade Infantil e Juvenil.
Esse sistema tem por finalidade integrar informações sobre situações de
violência, abuso sexual, gravidez precoce, evasão escolar, uso de álcool e drogas e
trabalho infantil, além de facilitar a comunicação entre os órgãos da rede de proteção,
como Saúde, Educação, Assistência Social, Conselho Tutelar, Ministério Público e
Polícia. A proposta busca também possibilitar a análise contínua desses dados,
subsidiando a formulação de políticas públicas preventivas baseadas em evidências e
garantindo a produção de relatórios periódicos para o acompanhamento da realidade
de crianças e adolescentes no município.
A medida se justifica diante de relatos e dados alarmantes que evidenciam a
vulnerabilidade de crianças e adolescentes em Parauapebas, como o registro de 61
meninas entre 10 e 14 anos em acompanhamento pré-natal no início de 2025, além de
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diversas denúncias de negligência, violência e abandono escolar em comunidades
locais.
Com um sistema integrado, o Município terá condições reais de agir de forma
rápida, eficaz e coordenada, assegurando proteção à população infantojuvenil e
fortalecendo os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
8.069/1990) e na Lei nº 13.431/2017.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria, apresento esta
Indicação à apreciação e aprovação do Plenário, confiando que será acolhida em
consonância com os princípios da gestão participativa e da proteção integral de crianças
e adolescentes.
Parauapebas, 26 de agosto de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal