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materia nº 515/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 515 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE ANÁLISE E DESPACHO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATUALMENTE PARALISADOS NA PASTA, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA REDUÇÃO DO ACÚMULO E CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-26 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-25 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T11:12:19.024941-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 515/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR 
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE (SEMMA), A REALIZAÇÃO DE UM 
MUTIRÃO DE ANÁLISE E DESPACHO DOS 
PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
ATUALMENTE PARALISADOS NA PASTA, COM A 
ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA 
REDUÇÃO DO ACÚMULO E CELERIDADE NA 
TRAMITAÇÃO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos de Oliveira 
Neto, Prefeito Municipal de Parauapebas, com esta Indicação, que determine à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) a realização de um Mutirão de Análise 
e Despacho dos Processos de Licenciamento Ambiental, com a criação de força-tarefa 
técnica destinada a reduzir o passivo de processos parados na secretaria.
Segundo dados levantados junto ao setor produtivo, existem atualmente um 
grande número de processos estagnados, impedindo que empresas se regularizem e 
novos investimentos sejam implementados nos setores mineral, agropecuário, industrial 
e da construção civil. Essa paralisia compromete a geração de empregos, a arrecadação 
municipal e o desenvolvimento sustentável do município.
A realização de um mutirão permitirá mobilizar os analistas ambientais já lotados 
e os recentemente aprovados no PSS nº 001/2025 para atuarem de forma concentrada 
na análise do estoque de processos, estabelecendo prazo definido para conclusão do 
passivo, priorizando empreendimentos já em operação e aqueles de pequeno impacto 
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ambiental, e assegurando, ainda, acompanhamento público e transparente da 
tramitação, com previsibilidade e eficiência administrativa.
Diante do exposto, e considerando a urgência e relevância da matéria, apresento 
esta Indicação à apreciação e aprovação do Plenário, confiando que será acolhida em 
consonância com o interesse público, para que as providências necessárias sejam 
adotadas com a maior brevidade possível, em benefício da população e do 
desenvolvimento econômico e ambientalmente responsável de Parauapebas.
Parauapebas, 25 de agosto de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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