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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 515/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE (SEMMA), A REALIZAÇÃO DE UM
MUTIRÃO DE ANÁLISE E DESPACHO DOS
PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ATUALMENTE PARALISADOS NA PASTA, COM A
ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA
REDUÇÃO DO ACÚMULO E CELERIDADE NA
TRAMITAÇÃO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário
desta Casa, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos de Oliveira
Neto, Prefeito Municipal de Parauapebas, com esta Indicação, que determine à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) a realização de um Mutirão de Análise
e Despacho dos Processos de Licenciamento Ambiental, com a criação de força-tarefa
técnica destinada a reduzir o passivo de processos parados na secretaria.
Segundo dados levantados junto ao setor produtivo, existem atualmente um
grande número de processos estagnados, impedindo que empresas se regularizem e
novos investimentos sejam implementados nos setores mineral, agropecuário, industrial
e da construção civil. Essa paralisia compromete a geração de empregos, a arrecadação
municipal e o desenvolvimento sustentável do município.
A realização de um mutirão permitirá mobilizar os analistas ambientais já lotados
e os recentemente aprovados no PSS nº 001/2025 para atuarem de forma concentrada
na análise do estoque de processos, estabelecendo prazo definido para conclusão do
passivo, priorizando empreendimentos já em operação e aqueles de pequeno impacto
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ambiental, e assegurando, ainda, acompanhamento público e transparente da
tramitação, com previsibilidade e eficiência administrativa.
Diante do exposto, e considerando a urgência e relevância da matéria, apresento
esta Indicação à apreciação e aprovação do Plenário, confiando que será acolhida em
consonância com o interesse público, para que as providências necessárias sejam
adotadas com a maior brevidade possível, em benefício da população e do
desenvolvimento econômico e ambientalmente responsável de Parauapebas.
Parauapebas, 25 de agosto de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal
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