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materia nº 437/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 437 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, INCLUA O CRITÉRIO DE FREQUÊNCIA ESCOLAR NOS REGULAMENTOS DE ACESSO E PERMANÊNCIA NOS PROJETOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS, ESPECIALMENTE NAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL, COM O OBJETIVO DE FORTALECER O VÍNCULO DAS CRIANÇAS COM A EDUCAÇÃO.
native_id9631

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-26 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-25 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T10:16:50.929952-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N° 437/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, INCLUA
O CRITÉRIO DE FREQUÊNCIA ESCOLAR NOS
REGULAMENTOS DE ACESSO E
PERMANÊNCIA NOS PROJETOS E
ATIVIDADES ESPORTIVAS, ESPECIALMENTE
NAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL, COM O
OBJETIVO DE FORTALECER O VÍNCULO
DAS CRIANÇAS COM A EDUCAÇÃO.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação,
para que inclua o critério de frequência escolar nos regulamentos de acesso e permanência nos
projetos e atividades esportivas, especialmente nas escolinhas de futebol, com o objetivo de
fortalecer o vínculo das crianças com a educação.
JUSTIFICATIVA
O esporte, em suas diversas modalidades, possui um papel fundamental no
desenvolvimento físico, mental e social de crianças e adolescentes. No entanto, sua prática deve
caminhar lado a lado com a educação formal.
Muitas vezes, a dedicação e o interesse pelo esporte se sobrepõem à importância da
frequência e do desempenho escolar. A presente indicação busca fortalecer a ideia de que a
educação é um pilar insubstituível na formação integral do indivíduo. Ao condicionar a
participação em projetos esportivos, como as escolinhas de futebol, a uma frequência escolar
mínima, o Poder Executivo enviará uma mensagem clara sobre a importância do compromisso
com os estudos.
Essa medida não apenas incentivará o comparecimento regular às aulas, mas também
funcionará como um instrumento de responsabilidade e disciplina, reforçando que o sucesso na
vida, seja no esporte ou em qualquer outra área, depende de uma base sólida de conhecimento e
dedicação.
Por isso, recomendamos que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em conjunto
com a Secretaria Municipal de Educação, analise a viabilidade de implementar essa medida e
estabeleça, por meio de ato próprio, os critérios e mecanismos de comprovação da frequência
escolar para os participantes dos programas e projetos esportivos municipais.
Diante disso, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo a
indicar ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste
pleito.
Parauapebas/PA, 25 de agosto de 2025.
Leonardo da Silva Mendes 
Vereador - SOLIDARIEDADE

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