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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 436/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
PSICOPEDAGOGIA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL,
VISANDO A DETECÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCE
EM DIFICULDADES DE APREDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, que o poder executivo amplie os serviços de psicopedagogia na
educação infantil na rede municipal de ensino, visando a detecção e intervenção
precoces em dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como a senhora Secretária de Educação,
MAURA PAULINO, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da
discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
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JUSTIFICATIVA
A educação infantil é um período crucial para a formação e o desenvolvimento
integral da criança. É nesta fase que se consolidam habilidades motoras, cognitivas,
emocionais e sociais, que servirão de base para todo o percurso educacional. No entanto,
é também neste período que podem surgir os primeiros sinais de dificuldades de
aprendizagem e de desenvolvimento.
Atualmente, os serviços de psicopedagogia nas escolas municipais são voltados
para o ensino fundamental, o que limita a atuação dos profissionais e adia a identificação
de possíveis transtornos e dificuldades. A intervenção tardia, muitas vezes, resulta em um
processo de recuperação mais longo e complexo, impactando a autoestima da criança e
seu desempenho intelectual futuro.
A inserção de psicopedagogos na educação infantil permitirá uma abordagem
preventiva e proativa. Esses profissionais poderão atuar na observação e no
acompanhamento do desenvolvimento de cada criança, oferecendo suporte aos
educadores e orientando as famílias.
A ampliação dos serviços de psicopedagogia para a educação infantil é um
investimento na base do nosso sistema educacional, que resultará em benefícios a longo
prazo para a sociedade, formando cidadãos mais preparados e confiantes. Essa medida
representa um passo significativo para a promoção de uma educação pública mais
equitativa e de qualidade, alinhada com as melhores práticas pedagógicas.
Portanto, diante dos expostos, INDICO ao poder Executivo a referida demanda.
Assim, solicito aos nobre Vereadores e Vereadoras, a APROVAÇÃO desta importante
indicação para nossas crianças.
Câmara Municipal de Parauapebas, 25 de agosto de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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