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materia nº 436/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 436 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PSICOPEDAGOGIA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, VISANDO A DETECÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCE EM DIFICULDADES DE APREDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-27 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-26 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-25 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T10:13:00.176498-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 436/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
PSICOPEDAGOGIA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, 
VISANDO A DETECÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCE
EM DIFICULDADES DE APREDIZAGEM E 
DESENVOLVIMENTO.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder 
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE 
OLIVEIRA NETO, que o poder executivo amplie os serviços de psicopedagogia na 
educação infantil na rede municipal de ensino, visando a detecção e intervenção 
precoces em dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de 
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como a senhora Secretária de Educação, 
MAURA PAULINO, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da 
discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A educação infantil é um período crucial para a formação e o desenvolvimento 
integral da criança. É nesta fase que se consolidam habilidades motoras, cognitivas, 
emocionais e sociais, que servirão de base para todo o percurso educacional. No entanto, 
é também neste período que podem surgir os primeiros sinais de dificuldades de 
aprendizagem e de desenvolvimento.
Atualmente, os serviços de psicopedagogia nas escolas municipais são voltados 
para o ensino fundamental, o que limita a atuação dos profissionais e adia a identificação 
de possíveis transtornos e dificuldades. A intervenção tardia, muitas vezes, resulta em um 
processo de recuperação mais longo e complexo, impactando a autoestima da criança e 
seu desempenho intelectual futuro.
A inserção de psicopedagogos na educação infantil permitirá uma abordagem 
preventiva e proativa. Esses profissionais poderão atuar na observação e no 
acompanhamento do desenvolvimento de cada criança, oferecendo suporte aos 
educadores e orientando as famílias. 
A ampliação dos serviços de psicopedagogia para a educação infantil é um 
investimento na base do nosso sistema educacional, que resultará em benefícios a longo 
prazo para a sociedade, formando cidadãos mais preparados e confiantes. Essa medida 
representa um passo significativo para a promoção de uma educação pública mais 
equitativa e de qualidade, alinhada com as melhores práticas pedagógicas.
Portanto, diante dos expostos, INDICO ao poder Executivo a referida demanda. 
Assim, solicito aos nobre Vereadores e Vereadoras, a APROVAÇÃO desta importante 
indicação para nossas crianças. 
Câmara Municipal de Parauapebas, 25 de agosto de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br

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