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materia nº 174/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 174 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO GERACIONAL COMO MEDIDA DE COMBATE AO ETARISMO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-08 Proposição com Pedido de Diligências — —
2025-09-08 Proposição devolvida. — —
2025-08-26 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-08-26 Proposição lida em Plenário — —
2025-08-25 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-08-25 Proposição recebida — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 0174/2025
DE 25 DE AGOSTO DE 2025
INSTITUI O PROGRAMA DE 
INTEGRAÇÃO GERACIONAL COMO MEDIDA 
DE COMBATE AO ETARISMO E ESTABELECE 
DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica institui no âmbito do Município de Parauapebas o Programa de Integração 
Geracional como medida de combate ao etarismo que tem como diretrizes: 
I – promoção da integração entre crianças, adolescentes, jovens e idosos em atividades 
culturais, educativas, recreativas e sociais; 
II - combate ao isolamento social e fomento da inclusão social dos idosos, com foco na melhoria 
da saúde mental e qualidade de vida; 
III – fortalecimento dos laços entre os atores sociais envolvidos promovendo o respeito mútuo 
e a troca de experiências entre gerações. 
Art. 2º As atividades serão empreendidas nos Centros de Convivência de Idosos 
existentes no município ou nos espaços físicos que o Executivo Municipal entender adequados 
para a realização de: 
a) oficinas culturais, como música, teatro, artesanato e dança; 
b) atividades educativas, como cursos de alfabetização digital, oficinas de escrita e projetos de 
tutoria, onde adolescentes e jovens podem ensinar idosos e vice-versa; 
c) atividades recreativas, como jogos, exercícios físicos e passeios culturais; 
d) atividades de promoção da saúde, como palestras e programas preventivos voltados ao bem￾estar físico e emocional dos participantes. 
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com escolas, universidades, 
organizações da sociedade civil, empresas privadas e outras entidades públicas para o 
desenvolvimento das atividades e fomento de projetos. 
Art. 4º O financiamento para a implementação do Programa poderá ser proveniente de: 
I - orçamentos municipais, estaduais e federais, mediante previsão orçamentária específica para 
programas de inclusão social e saúde pública, bem como emendas parlamentares; 
II - parcerias público-privadas (PPPs), com contrapartidas sociais estabelecidas em acordo com 
as empresas parceiras; 
III - recursos oriundos de fundos municipais de assistência social, saúde, cultura, esporte e lazer, 
entre outros, conforme legislação vigente;
IV - convênios e transferências voluntárias entre os entes federativos e demais meios que o 
executivo municipal entender cabíveis para a consecução dos objetivos desta lei. 
Art. 5º A participação no Programa será voluntária, sendo incentivada por meio de ações 
que visem o engajamento do público alvo, empresas, comunidade em geral e demais 
instituições ou atores sociais que tenham interesse em participar. 
§ 1º O Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino estaduais e 
federais bem como universidades públicas e privadas, possibilitando no caso das universidades 
o oferecimento de estágios para estudantes de cursos de educação, psicologia, serviço social, 
educação física, saúde e áreas afins e, nas demais instituições, atividades extracurriculares como 
forma de promover o envolvimento de crianças, adolescentes e jovens nas atividades do 
Programa. 
§ 2º A participação no Programa também poderá ser feita em sistema de voluntariado para 
jovens e adultos interessados em contribuir para as atividades, com a possibilidade de emissão 
de certificados de participação. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas – PA, 25 de agosto de 2025
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 0174/2025
DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
O envelhecimento populacional é uma realidade crescente no Brasil e no mundo. 
Com os avanços da medicina, da tecnologia e da qualidade de vida, a expectativa de vida tem 
aumentado significativamente, tornando indispensável a adoção de políticas públicas que 
promovam a inclusão social das pessoas idosas e o respeito à sua dignidade.
No entanto, ainda persiste em nossa sociedade o etarismo – discriminação baseada 
na idade –, que limita oportunidades, reforça preconceitos e, muitas vezes, isola pessoas idosas 
do convívio social e produtivo. Esse tipo de exclusão não apenas fere princípios constitucionais 
de igualdade, mas também impede que a sociedade se beneficie da sabedoria, experiência e 
contribuição desse grupo etário.
O presente Projeto de Lei busca autorizar o Executivo Municipal a instituir o 
Programa de Integração Geracional, com diretrizes voltadas à valorização do idoso, ao 
fortalecimento de vínculos intergeracionais e à construção de uma cultura de respeito, 
solidariedade e aprendizado mútuo entre diferentes faixas etárias.
A integração geracional traz benefícios para toda a comunidade:
• Para os idosos, promove autoestima, participação ativa e reconhecimento 
social;
• Para os jovens e crianças, proporciona aprendizado prático, transmissão 
de valores culturais e estímulo à empatia;
• Para a sociedade em geral, reduz preconceitos, combate o isolamento 
social e fortalece os laços comunitários.
Essa iniciativa encontra respaldo na Constituição Federal, que assegura a todos 
igualdades de direitos e impõe ao Estado o dever de proteger a dignidade da pessoa humana, e 
também no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que garante a promoção da integração do 
idoso à vida comunitária.
Assim, ao instituir um programa municipal de integração geracional, Parauapebas 
dará um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária, 
capaz de valorizar cada etapa da vida e combater de forma efetiva o etarismo.
Diante do exposto, conclamamos os nobres pares a apoiarem esta proposição, que 
representa um investimento em cidadania, respeito e convivência harmoniosa entre gerações.
Parauapebas-PA, 25 de agosto de 2025.
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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