PROJETO DE LEI Nº 0174/2025
DE 25 DE AGOSTO DE 2025
INSTITUI O PROGRAMA DE
INTEGRAÇÃO GERACIONAL COMO MEDIDA
DE COMBATE AO ETARISMO E ESTABELECE
DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica institui no âmbito do Município de Parauapebas o Programa de Integração
Geracional como medida de combate ao etarismo que tem como diretrizes:
I – promoção da integração entre crianças, adolescentes, jovens e idosos em atividades
culturais, educativas, recreativas e sociais;
II - combate ao isolamento social e fomento da inclusão social dos idosos, com foco na melhoria
da saúde mental e qualidade de vida;
III – fortalecimento dos laços entre os atores sociais envolvidos promovendo o respeito mútuo
e a troca de experiências entre gerações.
Art. 2º As atividades serão empreendidas nos Centros de Convivência de Idosos
existentes no município ou nos espaços físicos que o Executivo Municipal entender adequados
para a realização de:
a) oficinas culturais, como música, teatro, artesanato e dança;
b) atividades educativas, como cursos de alfabetização digital, oficinas de escrita e projetos de
tutoria, onde adolescentes e jovens podem ensinar idosos e vice-versa;
c) atividades recreativas, como jogos, exercícios físicos e passeios culturais;
d) atividades de promoção da saúde, como palestras e programas preventivos voltados ao bemestar físico e emocional dos participantes.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com escolas, universidades,
organizações da sociedade civil, empresas privadas e outras entidades públicas para o
desenvolvimento das atividades e fomento de projetos.
Art. 4º O financiamento para a implementação do Programa poderá ser proveniente de:
I - orçamentos municipais, estaduais e federais, mediante previsão orçamentária específica para
programas de inclusão social e saúde pública, bem como emendas parlamentares;
II - parcerias público-privadas (PPPs), com contrapartidas sociais estabelecidas em acordo com
as empresas parceiras;
III - recursos oriundos de fundos municipais de assistência social, saúde, cultura, esporte e lazer,
entre outros, conforme legislação vigente;
IV - convênios e transferências voluntárias entre os entes federativos e demais meios que o
executivo municipal entender cabíveis para a consecução dos objetivos desta lei.
Art. 5º A participação no Programa será voluntária, sendo incentivada por meio de ações
que visem o engajamento do público alvo, empresas, comunidade em geral e demais
instituições ou atores sociais que tenham interesse em participar.
§ 1º O Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino estaduais e
federais bem como universidades públicas e privadas, possibilitando no caso das universidades
o oferecimento de estágios para estudantes de cursos de educação, psicologia, serviço social,
educação física, saúde e áreas afins e, nas demais instituições, atividades extracurriculares como
forma de promover o envolvimento de crianças, adolescentes e jovens nas atividades do
Programa.
§ 2º A participação no Programa também poderá ser feita em sistema de voluntariado para
jovens e adultos interessados em contribuir para as atividades, com a possibilidade de emissão
de certificados de participação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas – PA, 25 de agosto de 2025
Aurélio Ramos de Oliveira Neto
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 0174/2025
DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
O envelhecimento populacional é uma realidade crescente no Brasil e no mundo.
Com os avanços da medicina, da tecnologia e da qualidade de vida, a expectativa de vida tem
aumentado significativamente, tornando indispensável a adoção de políticas públicas que
promovam a inclusão social das pessoas idosas e o respeito à sua dignidade.
No entanto, ainda persiste em nossa sociedade o etarismo – discriminação baseada
na idade –, que limita oportunidades, reforça preconceitos e, muitas vezes, isola pessoas idosas
do convívio social e produtivo. Esse tipo de exclusão não apenas fere princípios constitucionais
de igualdade, mas também impede que a sociedade se beneficie da sabedoria, experiência e
contribuição desse grupo etário.
O presente Projeto de Lei busca autorizar o Executivo Municipal a instituir o
Programa de Integração Geracional, com diretrizes voltadas à valorização do idoso, ao
fortalecimento de vínculos intergeracionais e à construção de uma cultura de respeito,
solidariedade e aprendizado mútuo entre diferentes faixas etárias.
A integração geracional traz benefícios para toda a comunidade:
• Para os idosos, promove autoestima, participação ativa e reconhecimento
social;
• Para os jovens e crianças, proporciona aprendizado prático, transmissão
de valores culturais e estímulo à empatia;
• Para a sociedade em geral, reduz preconceitos, combate o isolamento
social e fortalece os laços comunitários.
Essa iniciativa encontra respaldo na Constituição Federal, que assegura a todos
igualdades de direitos e impõe ao Estado o dever de proteger a dignidade da pessoa humana, e
também no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que garante a promoção da integração do
idoso à vida comunitária.
Assim, ao instituir um programa municipal de integração geracional, Parauapebas
dará um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária,
capaz de valorizar cada etapa da vida e combater de forma efetiva o etarismo.
Diante do exposto, conclamamos os nobres pares a apoiarem esta proposição, que
representa um investimento em cidadania, respeito e convivência harmoniosa entre gerações.
Parauapebas-PA, 25 de agosto de 2025.
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil