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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 166/2025
Requer informações à Secretaria Municipal de
Assistência Social – SEMAS sobre os programas,
projetos e serviços assistenciais atualmente
existentes, com detalhamento de objetivos, públicoalvo, número de beneficiários, valores investidos e
critérios de participação.
REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 e seguintes do
Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário
desta Casa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal com cópia à
Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), solicitando as seguintes
informações:
• Relação atualizada de todos os programas, projetos e serviços assistenciais
desenvolvidos pela SEMAS, incluindo os que contam com recursos próprios do
município e os que recebem repasses estaduais e federais;
• Objetivos, público-alvo, número de beneficiários atendidos e valores investidos
em cada programa no exercício de 2025;
• Informações sobre critérios de inclusão e exclusão nos referidos programas;
• Existência de parcerias com entidades privadas, ONGs ou outros órgãos
públicos na execução dos programas assistenciais.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
JUSTIFICATIVA:
A Assistência Social é um dos pilares fundamentais para a promoção da
cidadania e da dignidade humana, especialmente para os cidadãos em situação de
vulnerabilidade social. Cabe a esta Casa Legislativa acompanhar e fiscalizar a execução
das políticas públicas nessa área, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma
eficiente e que a população tenha acesso pleno aos programas e serviços oferecidos.
Ao solicitar informações detalhadas sobre os programas assistenciais da
SEMAS, busca-se não apenas assegurar a transparência da gestão pública, mas
também subsidiar o trabalho parlamentar no acompanhamento, avaliação e proposição
de ações que possam aprimorar a rede de proteção social do município. Assim, este
requerimento contribui diretamente para o fortalecimento das políticas sociais e para o
atendimento das reais necessidades da comunidade parauapebense.
Diante do exposto, e considerando a urgência e relevância da matéria, submeto
este requerimento à apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa
Legislativa, confiando que será acolhido por seus nobres pares, em consonância com o
interesse público e a promoção da assistência social em nosso município.
Parauapebas, 25 de agosto de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal
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