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materia nº 166/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 166 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaREQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS SOBRE OS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS ASSISTENCIAIS ATUALMENTE EXISTENTES, COM DETALHAMENTO DE OBJETIVOS, PÚBLICO-ALVO, NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS, VALORES INVESTIDOS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO.
native_id9638

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-08-27 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-26 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-25 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T12:16:13.530774-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 166/2025
Requer informações à Secretaria Municipal de 
Assistência Social – SEMAS sobre os programas, 
projetos e serviços assistenciais atualmente 
existentes, com detalhamento de objetivos, público￾alvo, número de beneficiários, valores investidos e 
critérios de participação.
REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 e seguintes do 
Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal com cópia à 
Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), solicitando as seguintes 
informações:
• Relação atualizada de todos os programas, projetos e serviços assistenciais 
desenvolvidos pela SEMAS, incluindo os que contam com recursos próprios do 
município e os que recebem repasses estaduais e federais;
• Objetivos, público-alvo, número de beneficiários atendidos e valores investidos 
em cada programa no exercício de 2025;
• Informações sobre critérios de inclusão e exclusão nos referidos programas;
• Existência de parcerias com entidades privadas, ONGs ou outros órgãos 
públicos na execução dos programas assistenciais.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
JUSTIFICATIVA:
A Assistência Social é um dos pilares fundamentais para a promoção da 
cidadania e da dignidade humana, especialmente para os cidadãos em situação de 
vulnerabilidade social. Cabe a esta Casa Legislativa acompanhar e fiscalizar a execução 
das políticas públicas nessa área, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma 
eficiente e que a população tenha acesso pleno aos programas e serviços oferecidos.
Ao solicitar informações detalhadas sobre os programas assistenciais da 
SEMAS, busca-se não apenas assegurar a transparência da gestão pública, mas 
também subsidiar o trabalho parlamentar no acompanhamento, avaliação e proposição 
de ações que possam aprimorar a rede de proteção social do município. Assim, este 
requerimento contribui diretamente para o fortalecimento das políticas sociais e para o 
atendimento das reais necessidades da comunidade parauapebense.
Diante do exposto, e considerando a urgência e relevância da matéria, submeto 
este requerimento à apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa 
Legislativa, confiando que será acolhido por seus nobres pares, em consonância com o 
interesse público e a promoção da assistência social em nosso município.
Parauapebas, 25 de agosto de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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