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materia nº 169/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 169 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaREQUERIMENTO N°169/2025. REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO PARA OBTER INFORMAÇÕES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, SOBRE O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA DOS IPÊ, AS RUAS C5,C7 E C8, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, QUE FOI DOADO AO ESTADO PARA A CONTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA E DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM EQUIPMENTOS DE LAZER.
native_id9648

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-27 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-08-26 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-25 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T12:32:07.345270-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N°169/2025.
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE 
OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO PARA 
OBTER INFORMAÇÕES JUNTO AO 
GOVERNO DO ESTADO, SOBRE O 
TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA 
DOS IPÊ, AS RUAS C5,C7 E C8, NO 
BAIRRO CIDADE JARDIM, QUE FOI 
DOADO AO ESTADO PARA A 
CONTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA 
E DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM 
EQUIPMENTOS DE LAZER.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO 
ELOECIO SILVA LIMA 
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores,
Requeiro ao Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Vereador Anderson Moratório, 
que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário desta Casa de Leis, oficialize 
ao Executivo Municipal, Senhor Prefeito, para obter informações junto ao Governo do Estado sobre a 
situação do terreno citado, incluindo andamento das obras e datas previstas para sua efetiva utilização.
JUSTIFICATIVA
O terreno em questão é extremamente amplo e estratégico no bairro Cidade Jardim, mas permanece sem 
qualquer utilização, mesmo tendo sido doado ao Estado para a construção de uma escola técnica e de uma praça 
pública. Além do desperdício de um espaço tão relevante, o local tem sido utilizado para atividades ilícitas, o 
que preocupa a população e coloca em risco a segurança da comunidade.
Outro ponto de grande relevância é a temporada de queimadas, que torna o terreno ainda mais vulnerável a 
incêndios, trazendo sérios riscos à vizinhança e ao patrimônio público. 
Considerando tais fatores, solicita-se que o Poder Executivo tome as providências necessárias para fornecer 
informações detalhadas sobre a situação do terreno, a fim de que esta Casa Legislativa possa dispor de dados 
relevantes para deliberações futuras.
Assim sendo, diante da relevância do tema, apresenta-se o presente requerimento, solicitando que o 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Vereador Anderson Moratório, dispense a devida atenção 
ao assunto, para que este requerimento seja aprovado por unanimidade pelos Excelentíssimos Senhores 
Vereadores.
 Câmara Municipal de Parauapebas, 25 de agosto de 2025.
 FRANCISCO ELOECIO SILVA LIMA
 Vereador - PSDB

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