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materia nº 170/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 170 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaSOLICITA RELATÓRIO ATUALIZADO DA FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id9651

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-02 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-09-02 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-26 Proposição retirada da Ordem do Dia. — —
2025-08-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-25 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T11:55:37.000113-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 170/2025
SOLICITA RELATÓRIO ATUALIZADO
DA FILA DE ESPERA PARA
CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS
ELETIVAS NA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
REQUEIRO, nos termos do Artigo 202 e 206, VI, do Regimento Interno desta
Casa, após observado o rito regimental, que a Mesa Diretora expeça ofício ao ao Exmo.
Sr. Prefeito de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia ao Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Saúde, Luiz Veloso, solicitando relatório atualizado e detalhado
da fila de espera para atendimentos na rede pública municipal de saúde, contendo:
· Quantitativo de pacientes atualmente aguardando consultas especializadas,
discriminados por especialidade médica e a média do tempo de espera, bem
como a previsão para os respectivos atendimentos;
· Quantitativo de pacientes na fila de espera para exames diagnósticos,
especificando o tipo de exame e a média de tempo de espera, bem como a
previsão para os respectivos atendimentos;
· Quantitativo de pacientes cadastrados na fila para cirurgias eletivas,
especificando o tipo de cirurgia e o tempo médio de espera para cada um,
bem como a previsão para os respectivos atendimentos.
JUSTIFICATIVA
A saúde pública de Parauapebas vive um dos seus maiores desafios: a falta de
transparência e eficiência no atendimento à população. Todos os dias, famílias relatam a
dificuldade para conseguir uma simples consulta, a demora na realização de exames e a
espera angustiante por cirurgias eletivas, que em muitos casos significa dor, agravamento
da doença e até risco de morte.
É dever desta Casa Legislativa fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e
cobrar soluções concretas para que a população não continue sendo penalizada por falhas
de gestão. O município de Parauapebas dispõe de orçamento expressivo para a saúde,
mas, na prática, o que se observa é gente esperando meses — até anos — por um
atendimento que deveria ser rápido e digno.
A solicitação deste relatório atualizado tem caráter urgente e imprescindível. Não
se trata apenas de números em uma planilha: cada paciente na fila representa uma vida
em risco, uma família aflita e um direito constitucional sendo negado. A demora em
oferecer resposta adequada pode caracterizar omissão administrativa e falta de prioridade
com aquilo que mais importa: a vida das pessoas.
Portanto, este requerimento não é mera formalidade. É um chamado à
responsabilidade da gestão municipal, para que apresente dados claros, atualizados e
completos da fila de espera, permitindo que esta Casa cobre providências efetivas, e que
a sociedade tenha acesso à verdade sobre a real situação da saúde em Parauapebas.
A população não pode mais conviver com promessas e discursos enquanto sofre
nas filas. É hora de transparência, seriedade e resultado.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente requerimento pelo plenário
desta Casa.
Parauapebas - Pará, 25 de agosto de 2025.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB

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