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materia nº 32/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA ELIANE DE ANDRADE CORREA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE COMUNICADORA E SERVIDORA COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id9652

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição arquivada — —
2025-09-30 Norma promulgada — —
2025-09-30 Aguardando promulgação da Norma Jurídica — —
2025-09-30 Proposição com Redação Final — —
2025-09-30 Aguardando Redação Final — —
2025-09-30 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-19 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-19 Parecer favorável da Comissão — —
2025-09-03 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-09-01 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-08-25 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-08-25 Proposição lida em Plenário — —
2025-08-25 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-08-25 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-08-25 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-02T17:21:53.218198-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - PDT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À 
SENHORA ELIANE DE ANDRADE 
CORREA, EM RECONHECIMENTO À 
SUA TRAJETÓRIA DE COMUNICADORA 
E SERVIDORA COM RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO 
DE PARAUAPEBAS. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º – Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Parauapebas a senhora,
Eliane de Andrade Correa, em reconhecimento à sua trajetória de comunicadora e servidora com 
relevantes serviços prestados ao Município de Parauapebas. 
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo 
que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara. 
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - PDT
JUSTIFICATIVA
Eliane de Andrade Correa, comunicadora, servidora pública, casada, mãe de 03 filhos, 
moradora de Parauapebas desde 1994.
Foi pioneira no Jornalismo em Parauapebas, atuando em jornais impresso e nas emissoras da TV 
Band, TV Liberal afiliada da Rede Globo. Posteriormente atuou na Assessoria de Comunicação da 
Prefeitura de Parauapebas.
Por meio da sua trajetória no jornalismo regional pode acompanhar o crescimento de 
Parauapebas e contribuir para seu desenvolvimento levando a informação, notícias e entretenimento. 
Ao longo 13 anos, Eliane foi porta-voz dos principais fatos e acontecimentos de Parauapebas e região 
nas telas de TV.
A partir de 2013 ingressou no Serviço Público e nessa fase participou diretamente dos Programas de 
Habitação de Interesse Social, acompanhando, registrando cada momento, mobilizando e 
sensibilizando as famílias que hoje vivem nos Projetos Residencial Vila Nova, Vale do Sol e 
Residencial Alto Bonito. 
Posteriormente, foi nomeada Secretaria Adjunta da Secretaria de Segurança e junto com a 
equipe de multiprofissionais participou diretamente da idealização de programas e ações como “Mais 
Segurança nas Escolas” e “SEMSI mais Ação”, lutou pela restruturação, fortalecimento e valorização 
da Defesa Civil de Parauapebas, construção Plano Municipal de Contingência, o que permitiu a 
construção de parceiras para fiscalização e acompanhamento contínuo das Barragens no município, 
dessa forma contribuindo para garantir mais segurança e tranquilidade para toda comunidade que 
vive próximo das barragens de mineração. 
Ao longo de 7 anos, na Secretaria de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, por meio de 
organização interna, ações e programas promovidos, investimentos e construção 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - PDT
de parcerias, na qualidade de gestora, Eliane contribuiu diretamente para aumentar consideravelmente 
a oferta de serviços de cidadania, (emissão de documentos) para comunidade da zona urbana e zona 
rural, aumentar a segurança nas ruas da cidade com a modernização dos serviços de monitoramento, 
fortalecimento da Guarda Municipal e Agentes Municipais de Trânsito. 
Em 2025, segue no serviço público, agora prestando seus serviços na Secretaria Municipal de 
Saúde. Batalhadora, simpática, determinada e eficiente, acredita e deseja através do seu trabalho, 
poder dar sua contribuição para uma Parauapebas melhor para todos.
 
Desta forma, por sua trajetória inspiradora, atuação profissional de destaque, compromisso com 
serviço público e profundo amor por esta cidade, é plenamente justa e meritória a concessão do Título 
de Cidadã Honorária à senhora Eliane de Andrade Correa, como forma de reconhecimento 
público por sua valiosa contribuição ao desenvolvimento de Parauapebas, como comunicadora e 
servidora com relevantes serviços prestados ao Município. 
Parauapebas 25 de agosto de 2025
____________________________________
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA – PDT

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