ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2025
CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO
HONORÁRIO” AO ILMO. SR. KARANGRÉ
XIKRIN, CACIQUE GERAL DO POVO
INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, À SUA
HISTÓRIA E À SUA CULTURA LOCAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
PARAUAPEBAS, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, conferidas
nos termos do artigo 34, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, bem como do
artigo 157, §1º, alínea “d”, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário
aprovou e fica promulgado o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município
de Parauapebas ao Ilustríssimo Senhor Karangré Xikrin, Cacique Geral do Povo
Indígena Xikrin do Kateté, como forma de reconhecimento desta Casa de Leis
pela sua destacada atuação em defesa dos direitos do Povo Indígena Xikrin do
Kateté, comunidade originária deste Município e região, bem como pelos
relevantes serviços prestados para o engrandecimento de Parauapebas, sua
história e cultura local.
Parágrafo único. A outorga do título será realizada em data a ser
definida, durante sessão solene da Câmara Municipal de Vereadores, podendo,
alternativamente, ser entregue em cerimônia cultural tradicional, respeitando os
costumes e tradições indígenas na Terra Indígena Xikrin do Kateté.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Parauapebas, 25 de agosto de 2025.
Anderson Marcos Moratorio
Vereador – PRD
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JUSTIFICATIVA
É com imensa satisfação que proponho o presente Decreto
Legislativo, em reconhecimento ao Senhor Karangré Xikrin, Cacique Geral do
Povo Indígena Xikrin do Kateté, pela sua destacada atuação em defesa dos
direitos do Povo Xikrin do Kateté, comunidade originária deste Município e
região, bem como pelos relevantes serviços prestados ao engrandecimento de
Parauapebas, sua história e sua cultura local.
KARANGRÉ XIKRIN – guardião do território, da cultura e da
resistência – é reconhecido como uma das maiores lideranças tradicionais do
Povo Mebêngôkre-Xikrin, da Terra Indígena Xikrin do Rio Cateté, situada no
Município de Parauapebas, sudeste do Pará. Nascido em 14 de outubro de 1964,
carrega o legado da ancestralidade e a responsabilidade de proteger sua gente,
seu território e sua cultura. Desde a infância foi preparado para a liderança por
seus pais e avós, seguindo a linha de sucessão tradicional. Primogênito do
Cacique Geral Botie Xikrin e de Nhokaê Xikrin, herdou de seu pai a missão de
conduzir o povo com sabedoria, cuidado e firmeza.
Compreendendo desde cedo que liderar não é apenas comandar,
mas proteger, Karangré dedica sua vida à preservação da língua Xikrin, das
tradições orais, dos rituais e da memória coletiva. Seu olhar firme e seu sorriso
acolhedor inspiram jovens e anciãos, fortalecendo a identidade indígena diante
das ameaças externas. Mais do que um chefe político, é um verdadeiro guardião
da cultura e da tradição, promovendo a valorização da língua, dos rituais, da
educação comunitária e da transmissão de conhecimentos ancestrais às novas
gerações.
Guardião da Terra, do Rio e da Natureza, Karangré atua
firmemente contra os impactos da mineração que contaminam o rio Cateté —
sagrado para os Xikrin — afetando a caça, a pesca e a saúde da comunidade.
Durante a pandemia da Covid-19 e em outras crises sanitárias, como a da
tuberculose, sua liderança foi essencial na mobilização de cuidados e na
resistência às adversidades. Sua voz ressoa em assembleias, reuniões com
órgãos públicos, universidades e organizações sociais, exigindo respeito,
reparação e justiça.
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Para Karangré, a Terra Indígena Xikrin do Cateté não é apenas um
território demarcado em mapas. É corpo vivo da floresta, espírito dos rios e base
da existência Xikrin. Por isso, sua luta vai além da política ou da justiça: é
espiritual, cultural e coletiva.
Entre suas principais atuações, destacam-se:
• Mobilização comunitária: organização de assembleias com lideranças
das mais de 20 aldeias do território, fortalecendo a união interna diante
de pressões externas;
• Articulação com órgãos públicos: participação ativa em reuniões com a
Funai, Ministério Público Federal e entidades indigenistas, exigindo o
reconhecimento pleno das terras tradicionalmente ocupadas;
• Denúncia de violações: firme atuação contra os impactos da mineração
e a contaminação do rio Cateté, que ameaçam não apenas o meio
ambiente, mas a própria legitimidade territorial dos Xikrin;
• Educação como resistência: incentivo a projetos como o Dicionário
Ilustrado Xikrin-Português e o documentário Xikrin Nhõ Kukradjà,
reforçando a conexão entre território e cultura, e demonstrando que
demarcar terra é também demarcar identidade. Como costumava afirmar:
“Quem conhece sua história, não se deixa apagar. Sem terra, não há
cultura. Sem rio, não há vida. Sem floresta, não há Xikrin.”
• Articulação com aliados: diálogo com universidades, ONGs e órgãos
públicos para produção de laudos técnicos e medidas reparatórias e
preventivas;
• Preservação de seu território como legado: ensinamento constante de
que “defender a terra é defender os nossos filhos, mesmo os que ainda não
nasceram.”. Ele e diversos guerreiros retomaram parte da terra indígena
que havia sido ocupada pelos não indígenas, sendo consolidada a proteção
total da atual Terra Indígena Xikrin do Rio Cateté, legalmente demarcada e
preservada.
Em janeiro de 2023, o Cacique Botie Xikrin transmitiu a liderança
da Terra Indígena Xikrin do Cateté a seu filho Karangré Xikrin, reconhecendo
sua luta, coragem, sabedoria e profundo compromisso com o bem-estar coletivo,
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recebendo o título tradicional de Cacique Geral do Povo Indígena Xikrin do Kateté
GERAL (Benjadjwyro Rai).
Atualmente, Karangré Xikrin, personalidade de uma simplicidade e
simpatia, é símbolo de resistência, mediação, conciliação, articulando a
sabedoria ancestral com estratégias contemporâneas. Seu legado se traduz na
certeza de que a defesa da terra e da cultura é também a defesa das futuras
gerações.
Câmara de Vereadores, 25 de agosto de 2025.
Anderson Marcos Moratorio
Vereador – PRD