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materia nº 35/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaCONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. BEP TUM XIKRIN, VICE-CACIQUE GERAL DO POVO INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, À SUA HISTÓRIA E À SUA CULTURA LOCAL.
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Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição arquivada — —
2025-09-30 Norma promulgada — —
2025-09-30 Aguardando promulgação da Norma Jurídica — —
2025-09-30 Proposição com Redação Final — —
2025-09-30 Aguardando Redação Final — —
2025-09-30 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-19 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-19 Parecer favorável da Comissão — —
2025-09-03 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-08-28 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-08-25 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-08-25 Proposição lida em Plenário — —
2025-08-25 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-08-25 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-02T17:21:53.554323-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2025
CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO 
HONORÁRIO” AO ILMO. SR. BEP TUM
XIKRIN, VICE-CACIQUE GERAL DO POVO 
INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, À SUA 
HISTÓRIA E À SUA CULTURA LOCAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE 
PARAUAPEBAS, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
nos termos do artigo 34, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, bem como do 
artigo 157, §1º, alínea “d”, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário 
aprovou e fica promulgado o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município 
de Parauapebas ao Ilustríssimo Senhor Bep Tum Xikrin, Vice-Cacique Geral do 
Povo Indígena Xikrin do Kateté, como forma de reconhecimento desta Casa de 
Leis pela sua destacada atuação em defesa dos direitos do Povo Indígena Xikrin 
do Kateté, comunidade originária deste Município e região, bem como pelos 
relevantes serviços prestados para o engrandecimento de Parauapebas, sua 
história e cultura local.
Parágrafo único. A outorga do título será realizada em data a ser 
definida, durante sessão solene da Câmara Municipal de Vereadores, podendo, 
alternativamente, ser entregue em cerimônia cultural tradicional, respeitando os 
costumes e tradições indígenas na Terra Indígena Xikrin do Kateté.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Parauapebas, 25 de agosto de 2025.
Anderson Marcos Moratorio
 Vereador – PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
JUSTIFICATIVA
É com imensa satisfação que proponho o presente Decreto 
Legislativo em reconhecimento ao Senhor Bep Tum Xikrin, Vice-Cacique Geral 
do Povo Indígena Xikrin do Kateté, pela sua destacada atuação em defesa dos 
direitos do Povo Xikrin do Kateté, comunidade originária deste Município e 
região, bem como pelos relevantes serviços prestados ao engrandecimento de 
Parauapebas, de sua história e de sua cultura local.
Bep Tum Xikrin é uma das mais importantes lideranças 
tradicionais do povo Mebêngôkre-Xikrin, da Terra Indígena Xikrin do Rio Cateté, 
localizada no Município de Parauapebas, sudeste do Pará. Nascido em 2 de 
agosto de 1969, na própria Terra Indígena Xikrin, cresceu imerso na cultura, 
nos valores e na luta de seu povo, carregando consigo a responsabilidade de 
honrar e preservar o legado ancestral.
Filho do respeitado Cacique Kempoti Xikrin e de Nhhokon Xikrin 
(in memoriam), Bep Tum herdou de seu pai a firmeza na defesa dos direitos, da 
cultura e do território Xikrin. Desde cedo foi preparado para a liderança, 
participando ativamente das decisões comunitárias e dos rituais tradicionais, 
fortalecendo o vínculo entre as novas gerações e a sabedoria dos mais velhos.
Bep Tum Xikrin já exerceu a função de Cacique da Aldeia Kateté e 
é Cacique Fundador da Aldeia Ôôdjã. Atualmente, ocupa o cargo de Vice￾Cacique Geral da Terra Indígena Xikrin do Rio Cateté, título que lhe foi 
confiado diretamente pelo Ancião e Cacique Geral Botxe Xikrin. Nessa posição, 
atua lado a lado com outras lideranças, representando seu povo em diferentes 
espaços de diálogo e tomada de decisão. Sua liderança é marcada pelo 
compromisso com a proteção territorial, pela busca de melhorias nas condições 
de vida da comunidade e pelo fortalecimento da identidade cultural Mebêngôkre￾Xikrin.
Guardião do legado deixado por seu pai, Bep Tum é reconhecido 
como voz firme e respeitada, tanto dentro quanto fora da comunidade, sempre 
pautando sua atuação na luta pela dignidade, pela justiça social e pela 
valorização da cultura indígena.
Câmara de Vereadores, 25 de agosto de 2025.
Anderson Marcos Moratorio
 Vereador – PRD

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