Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 35/2025
CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO
HONORÁRIO” AO ILMO. SR. BEP TUM
XIKRIN, VICE-CACIQUE GERAL DO POVO
INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, À SUA
HISTÓRIA E À SUA CULTURA LOCAL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
PARAUAPEBAS, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, conferidas
nos termos do artigo 34, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, bem como do
artigo 157, §1º, alínea “d”, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário
aprovou e fica promulgado o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município
de Parauapebas ao Ilustríssimo Senhor Bep Tum Xikrin, Vice-Cacique Geral do
Povo Indígena Xikrin do Kateté, como forma de reconhecimento desta Casa de
Leis pela sua destacada atuação em defesa dos direitos do Povo Indígena Xikrin
do Kateté, comunidade originária deste Município e região, bem como pelos
relevantes serviços prestados para o engrandecimento de Parauapebas, sua
história e cultura local.
Parágrafo único. A outorga do título será realizada em data a ser
definida, durante sessão solene da Câmara Municipal de Vereadores, podendo,
alternativamente, ser entregue em cerimônia cultural tradicional, respeitando os
costumes e tradições indígenas na Terra Indígena Xikrin do Kateté.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Parauapebas, 25 de agosto de 2025.
Anderson Marcos Moratorio
Vereador – PRD
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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO
JUSTIFICATIVA
É com imensa satisfação que proponho o presente Decreto
Legislativo em reconhecimento ao Senhor Bep Tum Xikrin, Vice-Cacique Geral
do Povo Indígena Xikrin do Kateté, pela sua destacada atuação em defesa dos
direitos do Povo Xikrin do Kateté, comunidade originária deste Município e
região, bem como pelos relevantes serviços prestados ao engrandecimento de
Parauapebas, de sua história e de sua cultura local.
Bep Tum Xikrin é uma das mais importantes lideranças
tradicionais do povo Mebêngôkre-Xikrin, da Terra Indígena Xikrin do Rio Cateté,
localizada no Município de Parauapebas, sudeste do Pará. Nascido em 2 de
agosto de 1969, na própria Terra Indígena Xikrin, cresceu imerso na cultura,
nos valores e na luta de seu povo, carregando consigo a responsabilidade de
honrar e preservar o legado ancestral.
Filho do respeitado Cacique Kempoti Xikrin e de Nhhokon Xikrin
(in memoriam), Bep Tum herdou de seu pai a firmeza na defesa dos direitos, da
cultura e do território Xikrin. Desde cedo foi preparado para a liderança,
participando ativamente das decisões comunitárias e dos rituais tradicionais,
fortalecendo o vínculo entre as novas gerações e a sabedoria dos mais velhos.
Bep Tum Xikrin já exerceu a função de Cacique da Aldeia Kateté e
é Cacique Fundador da Aldeia Ôôdjã. Atualmente, ocupa o cargo de ViceCacique Geral da Terra Indígena Xikrin do Rio Cateté, título que lhe foi
confiado diretamente pelo Ancião e Cacique Geral Botxe Xikrin. Nessa posição,
atua lado a lado com outras lideranças, representando seu povo em diferentes
espaços de diálogo e tomada de decisão. Sua liderança é marcada pelo
compromisso com a proteção territorial, pela busca de melhorias nas condições
de vida da comunidade e pelo fortalecimento da identidade cultural MebêngôkreXikrin.
Guardião do legado deixado por seu pai, Bep Tum é reconhecido
como voz firme e respeitada, tanto dentro quanto fora da comunidade, sempre
pautando sua atuação na luta pela dignidade, pela justiça social e pela
valorização da cultura indígena.
Câmara de Vereadores, 25 de agosto de 2025.
Anderson Marcos Moratorio
Vereador – PRD