texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 525 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM
LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO
PARA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO
HABITACIONAL DESTINADO AOS
ASSOCIADOS DO INSTITUTO BRILHAR.
Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos
de Oliveira Neto, que viabilize, a realização de um levantamento socioeconômico detalhado
visando à criação de um projeto habitacional voltado aos associados do Instituto Brilhar, de
modo a garantir moradia digna, infraestrutura adequada e políticas públicas que atendam às
necessidades dessa comunidade.
Parauapebas, 28 de agosto de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo assegurar o direito à moradia dos associados
do Instituto Brilhar, reconhecido como direito social fundamental na Constituição Federal.
Esse direito não se restringe à simples construção de uma residência, abrangendo também
aspectos como segurança da posse, habitabilidade, acessibilidade, localização adequada,
disponibilidade de serviços públicos e infraestrutura básica.
A realização de um levantamento socioeconômico permitirá identificar o perfil dos
beneficiários, dimensionando suas necessidades reais e possibilitando ao Poder Público
desenvolver um projeto habitacional efetivo, que proporcione inclusão social, qualidade de
vida e cidadania.
A iniciativa dialoga com diretrizes nacionais de política habitacional e planejamento
urbano, garantindo que as futuras intervenções promovam não apenas quantidade de moradias,
mas também qualidade e adequação às especificidades da população atendida pelo Instituto
Brilhar.
Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Indicação, na
expectativa de que o Executivo Municipal avalie e implemente as medidas cabíveis em
benefício da comunidade.
Parauapebas, 28 de agosto de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
open original →