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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM
PLANO DE AÇÃO INTEGRADO ENTRE A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL, O GABINETE DE GESTÃO
INTEGRADA MUNICIPAL (GGIM) E OUTRAS
SECRETÁRIAS, VOLTADO AO COMBATE
AO USO E TRÁFICO DE DROGAS NAS
RUAS FORTALEZA E ARAME, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
INDICO que, cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado
ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto,
com cópia à Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão,
ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), à Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMAS) e à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que
promovam a elaboração e execução de um Plano de Ação Integrado voltado ao
enfrentamento do uso e tráfico de drogas nas Ruas Fortaleza e Arame,
contemplando ações de prevenção, tratamento, acolhimento social e medidas de
segurança pública.
JUSTIFICATIVA
INDICAÇÃO N.º 445/2025
Os moradores e empresários da região das Ruas Fortaleza e Arame têm
relatado, de forma recorrente, problemas graves relacionados ao consumo e tráfico
de drogas, ocasionando insegurança, riscos à saúde pública e impactos
econômicos. A ausência de um plano articulado entre as áreas de segurança,
assistência social e saúde tem contribuído para a perpetuação da situação.
Impactos na Saúde Pública – O consumo de substâncias psicoativas em
vias públicas gera riscos de disseminação de doenças, abandono de tratamento
médico, aumento da população em situação de rua e sobrecarga dos serviços de
saúde.
Violência e Segurança Pública – Os relatos de invasões a comércios, furtos,
agressões e conflitos nas áreas afetadas demonstram a necessidade de uma
atuação efetiva das forças de segurança, aliada ao trabalho social de prevenção e
acolhimento.
Impactos Socioeconômicos – A desvalorização imobiliária da região, a
queda na atividade comercial e a retração do consumo local representam prejuízos
diretos à economia do município e à qualidade de vida da população.
Nesse sentido, a adoção de um Plano de Ação Integrado, com ações
coordenadas entre segurança pública, saúde e assistência social, representa
medida indispensável para reduzir os danos sociais, proteger os comerciantes,
recuperar o espaço urbano e assegurar a dignidade dos cidadãos que vivem e
trabalham na região.
Parauapebas, 21 de agosto de 2025.
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LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT
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