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materia nº 535/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 535 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS CLIMATIZADAS E AUTOSSUSTENTÁVEIS COM USO DE PLACAS SOLARES NO MUNICÍPIO.
native_id9665

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-02 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-29 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T10:53:56.057409-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N° 535/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS
CLIMATIZADAS E AUTOSSUSTENTÁVEIS COM
USO DE PLACAS SOLARES NO MUNICÍPIO.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, para que promova a implantação de paradas de ônibus climatizadas e autossustentáveis
com uso de placas solares no município.
JUSTIFICATIVA
O transporte público é essencial para a mobilidade urbana, e a qualidade da
infraestrutura oferecida aos usuários impacta diretamente no conforto, segurança e bem-estar da
população. Considerando as altas temperaturas enfrentadas em grande parte do ano e a crescente
demanda por soluções sustentáveis, torna-se extremamente pertinente a implantação de paradas
de ônibus com climatização e energia solar.
A proposta visa a instalação de abrigos modernos, equipados com sistemas de
climatização alimentados por painéis solares, garantindo conforto térmico aos usuários sem
gerar custos adicionais de energia elétrica para o município. Além disso, tais estruturas podem
contar com iluminação noturna, tomadas USB para carregamento de celulares, e painéis
informativos eletrônicos com horários e rotas dos ônibus.
O uso de energia solar promove a sustentabilidade ambiental, reduzindo a emissão de
gases poluentes e incentivando o uso de fontes renováveis. A medida ainda pode funcionar
como modelo educativo e incentivo ao uso racional dos recursos naturais. 
Cidades em diversas partes do Brasil e do mundo já implementaram soluções
semelhantes com resultados positivos, tanto do ponto de vista social quanto ecológico. Ademais,
a medida está em consonância Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), além de contribuir com os ODS 7 (Energia
Acessível e Limpa) e 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis).
Diante disso, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo a
indicar ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste
pleito.
Parauapebas/PA, 28 de agosto de 2025.
Leonardo da Silva Mendes 
Vereador - SOLIDARIEDADE

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