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materia nº 536/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 536 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO PARA A COLETA, DESTINAÇÃO E RECICLAGEM DE LIXO ELETRÔNICO (E-LIXO) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, COM A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECOLHIMENTO EM LOCAIS ESTRATÉGICOS E PARCERIAS COM EMPRESAS ESPECIALIZADAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-02 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-29 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T10:57:20.923628-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO N° 536/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO PARA A
COLETA, DESTINAÇÃO E RECICLAGEM DE LIXO
ELETRÔNICO (E-LIXO) NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS/PA, COM A INSTALAÇÃO DE
PONTOS DE RECOLHIMENTO EM LOCAIS
ESTRATÉGICOS E PARCERIAS COM EMPRESAS
ESPECIALIZADAS.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, 
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, para que promova a criação de programa específico para a coleta,
destinação e reciclagem de lixo eletrônico (E-LIXO) no Município de Parauapebas/PA, com a
instalação de pontos de recolhimento em locais estratégicos e parcerias com empresas
especializadas.
JUSTIFICATIVA
Indicamos ao Poder Executivo Municipal que promova a adoção de medidas visando a
implantação de um Programa Municipal de Coleta e Destinação de Resíduos Eletrônicos,
promovendo o descarte adequado de equipamentos e acessórios eletrônicos obsoletos, tais como
computadores, celulares, pilhas, baterias, televisores, eletrodomésticos, entre outros.
O lixo eletrônico é uma das categorias de resíduos que mais cresce no mundo e apresenta
alto potencial de contaminação ambiental, em virtude das substâncias químicas nocivas
presentes em sua composição, como chumbo, mercúrio e cádmio. O descarte incorreto pode
comprometer o solo, a água e a saúde da população.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) atribui ao poder público
e à sociedade a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, exigindo
soluções adequadas para resíduos de maior impacto ambiental, como os eletrônicos.
Parauapebas, por ser um município em constante expansão urbana e tecnológica,
necessita de um sistema estruturado que garanta o destino correto desse tipo de resíduo,
promovendo:
 Conscientização ambiental da população;
 Cumprimento da legislação ambiental vigente;
 Redução dos impactos negativos ao meio ambiente;
 Geração de oportunidades de reaproveitamento e reciclagem.
A criação de um programa específico no âmbito municipal permitirá a destinação
adequada desses resíduos, estimulará a economia circular, gerará oportunidades de trabalho e
contribuirá para que Parauapebas se torne referência em gestão sustentável.
Diante disso, solicitamos que esta INDICAÇÃO seja aprovada por esta Casa, de modo a
indicar ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao atendimento deste
pleito.
Parauapebas/PA, 28 de agosto de 2025.
Leonardo da Silva Mendes 
Vereador - SOLIDARIEDADE

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