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materia nº 540/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 540 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR PARA IDOSOS ACAMADOS E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-09-02 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-02 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-29 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T11:15:28.433137-03:00 Aprovado 15 0 0

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INDICAÇÃO N° 540/2025
 INDICO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE 
ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR 
PARA IDOSOS ACAMADOS E EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta 
Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos 
de Oliveira Neto, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, a implantação de uma articulação ampliada do Programa de 
Acompanhamento Domiciliar para Idosos Acamados e em Situação de Vulnerabilidade, com 
foco na continuidade, humanização e integração entre saúde, assistência social e redes 
comunitárias.
JUSTIFICATIVA 
 O número de idosos em Parauapebas vem crescendo significativamente, 
acompanhando a tendência nacional de envelhecimento da população. Muitos desses idosos 
encontram-se acamados ou com mobilidade reduzida, enfrentando sérias dificuldades para 
acessar serviços de saúde e assistência social. Em diversos casos, a família não dispõe de 
condições financeiras, estruturais ou de tempo para garantir os cuidados adequados, 
tornando esses cidadãos ainda mais vulneráveis.
 Embora o município já conte com iniciativas como o Serviço de Atenção Domiciliar 
(SAD), o serviço Aconchego do Idoso, ainda há carência de uma ação integrada e contínua que 
una saúde, assistência social e apoio familiar
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
 A implantação de um programa específico de acompanhamento domiciliar 
proporcionará:
• Atendimento médico, de enfermagem e acompanhamento social diretamente na 
residência dos idosos;
• Prevenção de agravos e internações hospitalares desnecessárias, reduzindo a 
sobrecarga no sistema de saúde;
• Apoio às famílias e cuidadores, fornecendo orientações e suporte;
• Valorização da dignidade e da experiência da pessoa idosa, promovendo qualidade 
de vida, inclusão social e respeito.
Tal medida encontra amparo no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e reforça o 
compromisso do Poder Público em garantir proteção e respeito àqueles que tanto 
contribuíram para a sociedade.
 Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta 
proposição e pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa 
– Vereador Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta 
indicação seja aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2025
________________________________
Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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