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INDICAÇÃO N° 540/2025
INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, A
AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE
ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR
PARA IDOSOS ACAMADOS E EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta
Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos
de Oliveira Neto, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de
Assistência Social, a implantação de uma articulação ampliada do Programa de
Acompanhamento Domiciliar para Idosos Acamados e em Situação de Vulnerabilidade, com
foco na continuidade, humanização e integração entre saúde, assistência social e redes
comunitárias.
JUSTIFICATIVA
O número de idosos em Parauapebas vem crescendo significativamente,
acompanhando a tendência nacional de envelhecimento da população. Muitos desses idosos
encontram-se acamados ou com mobilidade reduzida, enfrentando sérias dificuldades para
acessar serviços de saúde e assistência social. Em diversos casos, a família não dispõe de
condições financeiras, estruturais ou de tempo para garantir os cuidados adequados,
tornando esses cidadãos ainda mais vulneráveis.
Embora o município já conte com iniciativas como o Serviço de Atenção Domiciliar
(SAD), o serviço Aconchego do Idoso, ainda há carência de uma ação integrada e contínua que
una saúde, assistência social e apoio familiar
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
A implantação de um programa específico de acompanhamento domiciliar
proporcionará:
• Atendimento médico, de enfermagem e acompanhamento social diretamente na
residência dos idosos;
• Prevenção de agravos e internações hospitalares desnecessárias, reduzindo a
sobrecarga no sistema de saúde;
• Apoio às famílias e cuidadores, fornecendo orientações e suporte;
• Valorização da dignidade e da experiência da pessoa idosa, promovendo qualidade
de vida, inclusão social e respeito.
Tal medida encontra amparo no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e reforça o
compromisso do Poder Público em garantir proteção e respeito àqueles que tanto
contribuíram para a sociedade.
Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta
proposição e pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa
– Vereador Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta
indicação seja aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2025
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Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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