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materia nº 541/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 541 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE PSICÓLOGOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PROGRAMAS DE PREVENÇÃO VOLTADOS ESPECIALMENTE PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-02 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-29 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T11:22:04.391956-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO N° 541/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO 
MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, 
COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE 
PSICÓLOGOS NAS UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE E PROGRAMAS 
DE PREVENÇÃO VOLTADOS 
ESPECIALMENTE PARA JOVENS NO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta 
Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos 
de Oliveira Neto, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, um Plano Municipal de Saúde 
Mental, com a disponibilização de psicólogos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e 
programas de prevenção voltados especialmente para jovens no município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA 
 A saúde mental tem se tornado um dos maiores desafios sociais e de saúde pública, 
afetando de forma intensa a juventude. Em Parauapebas, a carência de profissionais 
especializados nas Unidades Básicas de Saúde compromete o diagnóstico precoce, o 
acompanhamento contínuo e a prevenção de transtornos psicológicos.
A implantação de um Plano Municipal de Saúde Mental garantirá:
• A presença de psicólogos nas UBSs, oferecendo atendimento acessível e 
humanizado;
• Programas permanentes de prevenção ao suicídio, depressão, ansiedade e uso 
abusivo de drogas, com foco nos jovens;
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
• Ações de conscientização e campanhas educativas nas escolas, comunidades e redes 
sociais;
• Apoio às famílias e integração com a rede de assistência social.
Trata-se de uma medida essencial para reduzir o sofrimento psíquico, prevenir agravos e 
assegurar qualidade de vida, alinhando-se ao que preconiza a Política Nacional de Saúde 
Mental e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
 Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta 
proposição e pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa 
– Vereador Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta 
indicação seja aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores
Sala das Sessões, 29 de agosto de 2025
________________________________
Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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