br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 523/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 523 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id9672

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-02 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-29 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T10:17:19.958415-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
INDICAÇÃO Nº 523/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA NO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indico, nos termos do art. 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Parauapebas, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, sugerindo a criação e 
implantação do Programa Municipal de Segurança Viária, com ações integradas voltadas à 
prevenção de acidentes de trânsito, redução da mortalidade nas vias urbanas e promoção de um 
trânsito mais seguro para todos os cidadãos de Parauapebas.
Parauapebas, 29 de agosto de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
JUSTIFICATIVA
O município de Parauapebas enfrenta uma crescente crise de segurança viária. Segundo 
dados oficiais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Secretaria 
Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão (SEMSI), entre janeiro e agosto de 2025, foram 
registrados 1.081 atendimentos por acidentes de trânsito, dos quais 971 envolveram 
motocicletas, representando cerca de 90% das ocorrências.
Esse número já supera a média anual de 2024, evidenciando um agravamento da situação. 
Os meses de junho e julho foram os mais críticos, com 171 e 185 ocorrências, respectivamente. 
Até agosto, 12 pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito, incluindo vítimas vulneráveis 
como uma gestante, uma criança de três anos e profissionais da saúde.
Os bairros com maior incidência de acidentes são:
• Cidade Jardim – 149 registros;
• Da Paz – 74 registros;
• Rio Verde – 61 registros;
• Cidade Nova – 60 registros;
• Beira Rio – 45 registros.
A estrutura atual do SAMU conta com apenas duas ambulâncias completas, o que 
compromete a agilidade no atendimento às vítimas, especialmente nos horários de pico.
Diante desse cenário alarmante, torna-se urgente a criação de um Programa Municipal 
de Segurança Viária, com ações integradas voltadas à prevenção de acidentes de trânsito, 
redução da mortalidade nas vias urbanas e promoção de um trânsito mais seguro para todos os 
cidadãos, com as seguintes diretrizes:
• Mapeamento das áreas críticas com maior índice de acidentes;
• Instalação e manutenção de sinalização vertical e horizontal;
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br 
• Implantação de redutores de velocidade e semáforos inteligentes;
• Reforço na fiscalização por meio da Guarda Municipal e agentes de trânsito;
• Campanhas educativas permanentes sobre segurança viária;
• Inclusão da educação para o trânsito no currículo escolar;
• Parcerias com empresas e instituições para promover a cultura da segurança.
Neste sentido, a presente indicação visa preservar vidas, reduzir os índices de acidentes e 
promover um trânsito mais humano, seguro e eficiente para todos os cidadãos de Parauapebas.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente indicação.
Parauapebas, 29 de agosto de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT

open original →