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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 523/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indico, nos termos do art. 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Parauapebas, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, sugerindo a criação e
implantação do Programa Municipal de Segurança Viária, com ações integradas voltadas à
prevenção de acidentes de trânsito, redução da mortalidade nas vias urbanas e promoção de um
trânsito mais seguro para todos os cidadãos de Parauapebas.
Parauapebas, 29 de agosto de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / CONTATO: (94) 98405-5452 / E-mail: maquivalda.barros@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
O município de Parauapebas enfrenta uma crescente crise de segurança viária. Segundo
dados oficiais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Secretaria
Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão (SEMSI), entre janeiro e agosto de 2025, foram
registrados 1.081 atendimentos por acidentes de trânsito, dos quais 971 envolveram
motocicletas, representando cerca de 90% das ocorrências.
Esse número já supera a média anual de 2024, evidenciando um agravamento da situação.
Os meses de junho e julho foram os mais críticos, com 171 e 185 ocorrências, respectivamente.
Até agosto, 12 pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito, incluindo vítimas vulneráveis
como uma gestante, uma criança de três anos e profissionais da saúde.
Os bairros com maior incidência de acidentes são:
• Cidade Jardim – 149 registros;
• Da Paz – 74 registros;
• Rio Verde – 61 registros;
• Cidade Nova – 60 registros;
• Beira Rio – 45 registros.
A estrutura atual do SAMU conta com apenas duas ambulâncias completas, o que
compromete a agilidade no atendimento às vítimas, especialmente nos horários de pico.
Diante desse cenário alarmante, torna-se urgente a criação de um Programa Municipal
de Segurança Viária, com ações integradas voltadas à prevenção de acidentes de trânsito,
redução da mortalidade nas vias urbanas e promoção de um trânsito mais seguro para todos os
cidadãos, com as seguintes diretrizes:
• Mapeamento das áreas críticas com maior índice de acidentes;
• Instalação e manutenção de sinalização vertical e horizontal;
ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
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• Implantação de redutores de velocidade e semáforos inteligentes;
• Reforço na fiscalização por meio da Guarda Municipal e agentes de trânsito;
• Campanhas educativas permanentes sobre segurança viária;
• Inclusão da educação para o trânsito no currículo escolar;
• Parcerias com empresas e instituições para promover a cultura da segurança.
Neste sentido, a presente indicação visa preservar vidas, reduzir os índices de acidentes e
promover um trânsito mais humano, seguro e eficiente para todos os cidadãos de Parauapebas.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente indicação.
Parauapebas, 29 de agosto de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
VEREADORA - PDT
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