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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 537/2025
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de
curso de capacitação sobre a aplicação de defensivos
agrícolas, em parceria com a Secretaria Municipal de
Produção Rural (SEMPROR), a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente (SEMMA) e as casas
agropecuárias devidamente regulamentadas para a
comercialização desses produtos.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário
desta Casa, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos de Oliveira
Neto, Prefeito Municipal de Parauapebas, com esta Indicação, por meio da Secretaria
Municipal de Produção Rural (SEMPROR) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(SEMMA), promova a realização de cursos de capacitação voltados ao uso correto,
seguro e responsável dos defensivos agrícolas, em parceria com as casas
agropecuárias devidamente autorizadas para a comercialização desses insumos.
O uso de defensivos agrícolas, quando realizado sem a devida orientação
técnica, pode acarretar sérios riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à qualidade
dos produtos cultivados. Por outro lado, quando aplicados de forma correta, seguindo
critérios técnicos e normas legais, esses insumos desempenham papel importante no
aumento da produtividade agrícola e na redução de perdas na lavoura.
Em Parauapebas, a agricultura familiar é responsável por significativa parte da
produção que abastece o município, sendo essencial que os produtores tenham acesso
à informação e capacitação para realizar a aplicação de defensivos de forma segura.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
A proposta de parceria entre o poder público e as casas agropecuárias locais
visa aproximar o agricultor das práticas adequadas, fomentando a segurança alimentar,
a sustentabilidade ambiental e a valorização da produção rural local.
Dessa forma, a implementação de cursos práticos e teóricos de capacitação trará
benefícios diretos para produtores, consumidores e para toda a comunidade rural de
Parauapebas.
2Diante do exposto, e considerando a urgência e relevância da matéria,
apresento esta Indicação à apreciação e aprovação do Plenário, confiando que será
acolhida em consonância com o interesse público, para que as providências necessárias
sejam adotadas com a maior brevidade possível, em benefício da população e do
desenvolvimento econômico e ambientalmente responsável de Parauapebas.
Parauapebas, 29 de agosto de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal
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