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materia nº 537/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 537 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a realização de curso de capacitação sobre a aplicação de defensivos agrícolas, em parceria com a Secretaria Municipal de Produção Rural (SEMPROR), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e as casas agropecuárias devidamente regulamentadas para a comercialização desses produtos
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-02 Proposição aprovada na sessão — —
2025-08-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-29 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T11:02:55.764146-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 537/2025
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de 
curso de capacitação sobre a aplicação de defensivos 
agrícolas, em parceria com a Secretaria Municipal de 
Produção Rural (SEMPROR), a Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente (SEMMA) e as casas 
agropecuárias devidamente regulamentadas para a 
comercialização desses produtos.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos de Oliveira 
Neto, Prefeito Municipal de Parauapebas, com esta Indicação, por meio da Secretaria 
Municipal de Produção Rural (SEMPROR) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
(SEMMA), promova a realização de cursos de capacitação voltados ao uso correto, 
seguro e responsável dos defensivos agrícolas, em parceria com as casas 
agropecuárias devidamente autorizadas para a comercialização desses insumos.
O uso de defensivos agrícolas, quando realizado sem a devida orientação 
técnica, pode acarretar sérios riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à qualidade 
dos produtos cultivados. Por outro lado, quando aplicados de forma correta, seguindo 
critérios técnicos e normas legais, esses insumos desempenham papel importante no 
aumento da produtividade agrícola e na redução de perdas na lavoura.
Em Parauapebas, a agricultura familiar é responsável por significativa parte da 
produção que abastece o município, sendo essencial que os produtores tenham acesso 
à informação e capacitação para realizar a aplicação de defensivos de forma segura.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
A proposta de parceria entre o poder público e as casas agropecuárias locais 
visa aproximar o agricultor das práticas adequadas, fomentando a segurança alimentar, 
a sustentabilidade ambiental e a valorização da produção rural local.
Dessa forma, a implementação de cursos práticos e teóricos de capacitação trará 
benefícios diretos para produtores, consumidores e para toda a comunidade rural de 
Parauapebas.
2Diante do exposto, e considerando a urgência e relevância da matéria, 
apresento esta Indicação à apreciação e aprovação do Plenário, confiando que será 
acolhida em consonância com o interesse público, para que as providências necessárias 
sejam adotadas com a maior brevidade possível, em benefício da população e do 
desenvolvimento econômico e ambientalmente responsável de Parauapebas.
Parauapebas, 29 de agosto de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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