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materia nº 37/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 37/2025 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA FRANCINE LOPES GONÇALVES, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição arquivada — —
2025-09-30 Norma promulgada — —
2025-09-30 Aguardando promulgação da Norma Jurídica — —
2025-09-30 Proposição com Redação Final — —
2025-09-30 Aguardando Redação Final — —
2025-09-30 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-24 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-09-24 Parecer favorável da Comissão — —
2025-09-08 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-09-02 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-09-02 Proposição lida em Plenário — —
2025-08-29 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-08-29 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-02T17:21:54.173122-03:00 Aprovado 15 0 0

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texto original #

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 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 37/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA 
DO MUNICÍPIO À SENHORA FRANCINE LOPES 
GONÇALVES, EM RECONHECIMENTO À SUA 
TRAJETÓRIA E PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO 
SILVA LIMA 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas nos termos do Art. 13. Inciso XVIII da Lei Orgânica Municipal, bem 
como Art. 227, § Iº, alínea "c", do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica 
promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede título de Cidadão Honorário a Senhora, FRANCINE LOPES GONÇALVES, em 
reconhecimento aos importantes serviços prestados a este município. Parágrafo Único: A outorga do 
título ora concedido se fará em data a ser definida, sendo certo que será em sessão solene realizada por 
esta Câmara. 
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Parauapebas (PA), 
29 de agosto de 2025.
Parauapebas, 29 de agosto de 2025.
Vereador Anderson Moratório
Presidente da Mesa Diretora
JUSTIFICATIVA
Nascida em Montes Claros, Estado de Minas Gerais, em 03 de julho de 1981, Francine Lopes 
Gonçalves Saldanha é filha do Sr. Amauri Gonçalves, caminhoneiro, e da Sra. Lucinei Lopes 
Gonçalves, dona de casa. É casada com Wender Saldanha, com quem tem dois filhos: Maria Eduarda 
e Wender Rafael.
Desde 2008, fixou residência em Parauapebas, cidade que a acolheu e onde construiu sua trajetória 
pessoal, profissional e social.
Empresária do setor de gêneros alimentícios, Francine é uma das lideranças à frente da Rede 
Hiper Senna, grupo consolidado não apenas pelo empreendedorismo, mas também pelo respeito à 
comunidade, pela geração de empregos e pelo investimento social.
Sua atuação, entretanto, não se restringe ao ramo empresarial. Ao longo dos anos, Francine 
engajou-se em projetos sociais e comunitários, sempre pautada por valores como solidariedade, ética e 
compromisso coletivo. Em 2020, apresentou-se como candidata a vice-prefeita de Parauapebas, 
demonstrando disposição para contribuir diretamente com a vida pública e o desenvolvimento do 
município.
O reconhecimento de sua trajetória de trabalho, dedicação e espírito comunitário justifica a 
concessão do Título de Cidadã Honorária de Parauapebas, como forma de registrar, em caráter 
oficial, a relevância de sua contribuição ao fortalecimento econômico e social do município.
Assim, este Projeto de Decreto Legislativo encontra amparo na justa homenagem a uma cidadã que 
escolheu Parauapebas como sua casa e que, por meio de sua atuação empresarial e social, contribui de 
forma significativa para o bem-estar coletivo.
 
Parauapebas/PA, 29 de agosto de 2025
 
 FRANCISCO ELOECIO SILVA LIMA
 Vereador - PSDB

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