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materia nº 179/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 179 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA FILA DE ESPERA PARA EXAMES E CIRURGIAS DE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9683

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-02 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-09-02 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-01 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T13:26:24.591586-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
REQUERIMENTO Nº 179/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES ACERCA DA FILA DE
ESPERA PARA EXAMES E 
CIRURGIAS DE ALTA 
COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS –
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário 
desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio, com cópia à 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), o presente requerimento com as seguintes solicitações:
1. Relatório atualizado do número de pacientes cadastrados na fila de espera para exames
especializados e cirurgias de alta complexidade;
2. Tempo médio de espera para realização de cada procedimento;
3. Principais especialidades médicas com maior déficit de atendimento;
4. Quais medidas estão sendo adotadas pela gestão para reduzir o tempo de espera e dar 
celeridade ao atendimento;
5. Se existe planejamento para ampliação de convênios, parcerias ou mutirões de saúde com o 
objetivo de suprir a demanda reprimida.
JUSTIFICATIVA
 
 A saúde pública é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, devendo ser 
garantida de forma integral, universal e igualitária. No entanto, em Parauapebas, chegam ao 
conhecimento deste vereador constantes relatos de cidadãos que aguardam há muito tempo, por 
exames especializados e cirurgias de alta complexidade. E temos as evidências de que filas antigas 
persistem, especialmente em cirurgias eletivas. Por exemplo, registros disponíveis na plataforma da 
Secretaria Municipal de Saúde exibem solicitações de cirurgias como hidrocele que remontam ao final 
de 2019, com sequências de pacientes aguardando por meio de vários anos, alguns com pedidos 
datados de janeiro de 2025. 
Sr. Presidente,
Sra. Vereadora,
Srs. Vereadores,
 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
 O atraso prolongado em exames e cirurgias prejudica o diagnóstico precoce, compromete 
tratamentos, sobrecarrega o sistema municipal e agrava o sofrimento dos pacientes, alguns em situação 
de risco clínico.
 
 O município, que possui expressiva arrecadação, precisa oferecer respostas claras à população 
sobre a atual situação da fila de espera, bem como adotar providências urgentes para reduzir o tempo 
de atendimento.
 A presente solicitação visa garantir transparência, eficiência na gestão da saúde e respeito aos 
cidadãos que, em situação de vulnerabilidade, necessitam de tratamento imediato. A resposta do 
Executivo permitirá que esta Casa de Leis acompanhe, fiscalize e cobre medidas efetivas em favor da 
população.
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos 
excelentíssimos senhores vereadores.
 Sala das Sessões, 25 de agosto de 2025
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

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