ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FULANO DA SILVA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
REQUERIMENTO Nº 173/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O QUADRO
DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL EM
PARAUAPEBAS, EM ESPECIAL O NÚMERO
DE PSICÓLOGOS EM EFETIVO EXERCÍCIO,
E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SUPRIR A
DEMANDA, CONSIDERANDO A
PROXIMIDADE DA CAMPANHA SETEMBRO
AMARELO.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de
Saúde, sobre o quadro de profissionais da saúde mental em Parauapebas, em especial o número
de psicólogos em efetivo exercício, e as medidas adotadas para suprir a demanda, considerando
a proximidade da campanha Setembro Amarelo.
Parauapebas, 29 de agosto de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
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Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
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JUSTIFICATIVA
A saúde mental é um tema de grande relevância para o município de Parauapebas,
especialmente diante do crescimento dos casos de depressão, ansiedade, automutilação e
tentativas de suicídio. Em 2024, somente na rede pública municipal foram registrados 5.074
atendimentos relacionados a depressão e ansiedade, representando um aumento de 36,1%
em comparação ao ano anterior. Esses números evidenciam a crescente demanda por
acompanhamento psicológico na cidade.
Tragédias recentes reforçam a gravidade do problema. Em abril de 2025, uma
adolescente de 16 anos, em depressão, cometeu suicídio no Núcleo Urbano de Carajás. Em
maio do mesmo ano, uma jovem de 15 anos também tirou a própria vida no Bairro da Paz.
Casos como estes causam grande comoção social e apontam para a necessidade urgente de
fortalecimento da rede de atenção psicossocial.
A estrutura existente, composta pelo CAPS II, pela ala psicossocial do Hospital Geral
de Parauapebas e por atendimentos nas UBS, não tem sido suficiente para absorver a demanda.
Em 2022, a ala psicossocial do HGP realizou 382 internações psiquiátricas, enquanto o CAPS
II mantinha cerca de 4 mil pacientes ativos em acompanhamento em 2025. Esses números,
embora expressivos, não suprem a realidade de um município em crescimento populacional
acelerado e com aumento constante de situações de sofrimento mental.
Além disso, denúncias formais apresentadas à Câmara Municipal em 2023 apontaram
falhas graves na gestão do CAPS, como não realização de atendimentos, perda de
prontuários, falta de medicamentos e ausência de profissionais suficientes, ocasionando
sobrecarga e improvisos na rede. Também foram relatados pacientes em surto contidos de
forma precária no Hospital Geral, em razão da ausência de acolhimento especializado
adequado.
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Diante desse quadro, torna-se imprescindível que este Parlamento receba informações
oficiais e detalhadas do Poder Executivo sobre o número de psicólogos em exercício,
afastados ou em licença, bem como a distribuição por unidade de saúde e a existência de filas
de espera para atendimento. Esses dados são fundamentais para avaliar se o município dispõe
de um quantitativo suficiente de profissionais para atender à população ou se há necessidade
imediata de ampliação do quadro por meio de concurso público, processo seletivo ou
contratação emergencial.
A proximidade da campanha Setembro Amarelo, dedicada à prevenção do suicídio e
valorização da vida, reforça a importância desta solicitação. A mobilização do município em
torno da campanha somente será eficaz se acompanhada por ações concretas de
fortalecimento da rede de saúde mental, garantindo acolhimento digno, atendimento rápido
e suporte psicológico à população em sofrimento.
Solicitação de Informações
1. Quantos psicólogos compõem atualmente o quadro da rede municipal de saúde de
Parauapebas, discriminados por unidade (UBS, CAPS, Policlínicas e Hospital Geral).
2. Quantos psicólogos encontram-se em efetivo exercício, afastados ou em licença.
3. Há fila de espera para atendimento psicológico? Em caso afirmativo, informar o número
de pacientes e o tempo médio de espera.
4. Considerando o aumento da demanda por atendimentos relacionados à saúde mental, o
número atual de profissionais é suficiente para suprir a necessidade da população?
5. Existem medidas em andamento para ampliar o número de psicólogos, seja por
concurso público, processo seletivo ou contratação emergencial, ainda no exercício de
2025?
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CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
Pelas razões expostas, apresento este requerimento aos colegas vereadores e às colegas
vereadoras, em que solicito ao Gabinete do Prefeito Municipal de Parauapebas, bem como
à Secretaria Municipal de Saúde, que forneçam informações oficiais e detalhadas acerca do
quadro de profissionais da saúde mental no município, em especial sobre o quantitativo de
psicólogos em efetivo exercício, afastados ou em licença, a distribuição destes por unidade de
saúde, a existência de filas de espera e as medidas já adotadas ou previstas para suprir a
crescente demanda da população.
Tais dados são essenciais para que este Parlamento possa exercer seu papel de
fiscalização, acompanhar de forma responsável a efetividade das políticas públicas e contribuir
para o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, sobretudo diante da proximidade da
campanha Setembro Amarelo, que reforça a importância da prevenção ao suicídio e da
valorização da vida.
Parauapebas, 29 de agosto de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT