br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 529/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 529 / 2025
Date 2025-08-31
EmentaINDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ALARGAR A RUA ADELSON LEMOS (R-05 A R-04), COM REMOÇÃO DE ROCHA, IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS.
native_id9692

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-09-02 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-02 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-01 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T10:36:59.932196-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 529/2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA 
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM 
TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS 
PARA ALARGAR A RUA ADELSON 
LEMOS (R-05 A R-04), COM REMOÇÃO DE 
ROCHA, IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS, 
PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E 
SINALIZAÇÃO, NO BAIRRO ÁGUAS 
LINDAS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao 
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, aurélio ramos de oliveira neto, que sejam tomadas 
as providências cabíveis para alargar a Rua Adelson Lemos (R-05 a R-04), com remoção de 
rocha, implantação de calçadas, pavimentação, drenagem e sinalização, no Bairro Águas 
Lindas.
JUSTIFICATIVA
O Bairro Águas Lindas, com aproximadamente 13 anos de existência e atualmente habitado 
por cerca de 100 a 120 famílias, enfrenta, diariamente, graves dificuldades relacionadas à 
mobilidade urbana e à falta de infraestrutura viária. Embora o bairro venha crescendo 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
progressivamente ao longo dos anos, não tem recebido a devida atenção do Poder Público no 
que se refere à pavimentação e à acessibilidade viária.
A principal dificuldade concentra-se no acesso que interliga o Bairro Águas Lindas ao Bairro 
São Lucas, especificamente na Rua Adelson Lemos, conhecida popularmente como “rua da 
pedra”, no trecho situado entre as Ruas R.05 e R.04. A situação é crítica, pois há no local uma 
grande rocha que impõe o desvio do traçado da via, tornando o trecho estreito, perigoso e de 
difícil passagem; por não haver calçadas, os pedestres são obrigados a dividir a estreita via com 
carros, motocicletas e caminhões. Trata-se da principal rota de entrada e saída do bairro, 
utilizada diariamente por moradores, estudantes e trabalhadores que precisam se deslocar para 
outras regiões da cidade.
Conforme relatado por moradores, a situação da via é extremamente preocupante, constituindo 
palco frequente de acidentes e, infelizmente, de óbitos. Além dos riscos à vida, as condições 
precárias comprometem a circulação e prejudicam diretamente a integração do bairro com o 
restante do município.
Ainda que o Bairro São Lucas tenha sido recentemente beneficiado com obras de asfaltamento, 
e que algumas ruas do próprio Águas Lindas tenham recebido melhorias pontuais, o serviço 
permaneceu incompleto e insuficiente. A grande maioria das vias continua sem pavimentação, 
sujeita a buracos, erosões e trechos intransitáveis. O problema se agrava quando se considera 
o relevo acidentado, com ruas em morros e ladeiras íngremes, o que intensifica os impactos da 
ausência de pavimentação e torna a mobilidade arriscada.
A precariedade da infraestrutura não atinge apenas a locomoção de veículos particulares, mas 
compromete serviços básicos essenciais ao bem-estar da comunidade. O transporte público, 
por exemplo, não atende ao bairro devido às más condições das vias, obrigando os moradores 
a caminhar longas distâncias até o Bairro São Lucas. A coleta de lixo também é prejudicada, 
pois caminhões têm dificuldade de acesso a determinadas ruas, ocasionando acúmulo de 
resíduos e risco à saúde pública. Além disso, veículos de emergência — como ambulâncias, 
viaturas policiais e caminhões de combate a incêndio — enfrentam enormes dificuldades para 
alcançar as residências, colocando vidas em risco.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Outro agravante é a ausência de sinalização viária e de placas de identificação das ruas no 
Bairro Águas Lindas. Tal problema acarreta consequências graves, tais como o aumento de 
acidentes, a dificuldade de localização por prestadores de serviços e diversos transtornos a 
moradores e visitantes.
É importante destacar que o Bairro Águas Lindas se encontra em franco processo de expansão, 
com novas moradias em construção e aumento gradual do número de famílias. Esse 
crescimento exige do Poder Público ações preventivas e planejadas, de modo a assegurar que 
a infraestrutura acompanhe o desenvolvimento urbano.
Melhorar as condições de acesso no Bairro Águas Lindas não significa apenas facilitar a vida 
das famílias ali residentes; representa, também, a efetivação do direito de ir e vir, o 
fortalecimento da integração social e a garantia de acesso digno a serviços básicos como saúde, 
educação, lazer e segurança. Além da pavimentação e da recuperação asfáltica, recomenda-se 
que a Prefeitura avalie alternativas técnicas complementares, como o alargamento da via no 
ponto onde há a rocha e a implantação de calçadas, a fim de assegurar a circulação segura de 
pedestres.
Diante do exposto, solicita-se à Administração Municipal a realização da devida avaliação 
técnica e a inclusão, no planejamento de obras, das intervenções necessárias no Bairro Águas 
Lindas, com prioridade para a Rua Adelson Lemos, entre as Ruas R.05 e R.04. Trata-se de 
medida que, mais do que um investimento em infraestrutura, consubstancia compromisso com 
a dignidade, a segurança e o futuro da comunidade.
Parauapebas, 29 de agosto de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

open original →