ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 542/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA (SECULT), A CRIAÇÃO DE UMA
FEIRA PERMANENTE DE ARTE E CULTURA, A
SER REALIZADA AOS FINS DE SEMANA NO
COMPLEXO TURÍSTICO ANA IZABEL
MESQUITA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE
UMA “LOJA COLABORATIVA DE ECONOMIA
CRIATIVA DE PARAUAPEBAS”, DESTINADA AO
ESCOAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DA
PRODUÇÃO ARTÍSTICA E DA AGRICULTURA
FAMILIAR LOCAL.
Autor: Anderson Moratorio | PRD
INDICO que, após cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário
desta Casa, encaminhe-se ofício ao GABINETE do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que, por meio da Secretaria
Municipal de Cultura – SECULT, adote as providências necessárias à
implantação de uma Feira Permanente de Arte e Cultura, a ser realizada
semanalmente (aos sábados e domingos) no Complexo Turístico Ana Izabel
Mesquita, bem como da “Loja Colaborativa de Economia Criativa de
Parauapebas”, espaço fixo para escoamento e comercialização da produção
artística, artesanal, literária e da agricultura familiar local.
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Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
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JUSTIFICATIVA
O município de Parauapebas busca consolidar uma nova matriz
econômica com base no turismo e na valorização da cultura local. O projeto
“Empreendedorismo Criativo para o Fortalecimento da Cultura em
Parauapebas”, elaborado pelo Instituto Mulheres de Barro, demonstra a
relevância da criação de espaços permanentes de difusão e comercialização da
produção artística e cultural.
A realização de uma feira permanente no Complexo Turístico Ana
Izabel Mesquita e a implantação da “Loja Colaborativa de Economia Criativa de
Parauapebas” dialogam diretamente com a missão da Secult, a Lei do Sistema
Municipal de Cultura de Parauapebas, que integra o Sistema Nacional de
Cultura e estabelece como princípios a promoção da diversidade cultural, a
valorização dos artistas locais, o fortalecimento da economia criativa e o acesso
democrático aos bens culturais.
No âmbito nacional, vale ressaltar que a economia criativa é
reconhecida como uma das diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC),
justamente por seu papel estratégico na geração de emprego e renda, na
preservação das tradições e no fortalecimento da identidade brasileira. Nessa
mesma linha, o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), coordenado pelo
Governo Federal, reconhece o artesanato e os empreendimentos criativos como
setores essenciais para o desenvolvimento sustentável e para a valorização
cultural. A feira e a loja colaborativa, portanto, contribuem para consolidar
Parauapebas como polo de referência no artesanato e nas expressões culturais
regionais.
Além disso, o Plano Municipal de Turismo de Parauapebas e demais
políticas locais de desenvolvimento turístico apontam a necessidade de
estruturar equipamentos e eventos que ampliem a atratividade do município,
diversificando a economia para além da mineração. O turismo cultural,
associado a iniciativas como a Feira Permanente de Arte e Cultura e a Loja
Colaborativa de Economia Criativa, representa uma oportunidade para
dinamizar a economia local, valorizar a identidade amazônica e consolidar o
município no circuito do turismo nacional e internacional.
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e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
É importante destacar que Parauapebas enfrenta hoje um grande
desafio: criar condições para ampliar o trabalho e a renda. Nesse contexto, a
presente indicação ganha ainda mais relevância, pois tem potencial para abrir
novas oportunidades aos empreendedores criativos do município. Esse público
reúne pelo menos 88 artesãos – em sua maioria mulheres e mães solo, que
dependem exclusivamente da venda de suas peças – além de músicos, escritores,
atores e dançarinos, somando cerca de 2 mil profissionais já credenciados no
Mapa Cultural de Parauapebas.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação desta proposição em
benefício da classe artística e da comunidade cultural de nosso município.
Parauapebas, 25 de agosto de 2025.
Anderson Moratorio
Vereador | PRD