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materia nº 542/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 542 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT), A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA PERMANENTE DE ARTE E CULTURA, A SER REALIZADA AOS FINS DE SEMANA NO COMPLEXO TURÍSTICO ANA IZABEL MESQUITA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UMA “LOJA COLABORATIVA DE ECONOMIA CRIATIVA DE PARAUAPEBAS”, DESTINADA AO ESCOAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL.
native_id9695

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-27 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-09-02 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-02 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-01 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T11:29:00.934970-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 542/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA (SECULT), A CRIAÇÃO DE UMA 
FEIRA PERMANENTE DE ARTE E CULTURA, A 
SER REALIZADA AOS FINS DE SEMANA NO 
COMPLEXO TURÍSTICO ANA IZABEL 
MESQUITA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE 
UMA “LOJA COLABORATIVA DE ECONOMIA 
CRIATIVA DE PARAUAPEBAS”, DESTINADA AO 
ESCOAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DA 
PRODUÇÃO ARTÍSTICA E DA AGRICULTURA 
FAMILIAR LOCAL.
Autor: Anderson Moratorio | PRD
INDICO que, após cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário 
desta Casa, encaminhe-se ofício ao GABINETE do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que, por meio da Secretaria 
Municipal de Cultura – SECULT, adote as providências necessárias à 
implantação de uma Feira Permanente de Arte e Cultura, a ser realizada 
semanalmente (aos sábados e domingos) no Complexo Turístico Ana Izabel 
Mesquita, bem como da “Loja Colaborativa de Economia Criativa de 
Parauapebas”, espaço fixo para escoamento e comercialização da produção 
artística, artesanal, literária e da agricultura familiar local.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
O município de Parauapebas busca consolidar uma nova matriz 
econômica com base no turismo e na valorização da cultura local. O projeto 
“Empreendedorismo Criativo para o Fortalecimento da Cultura em 
Parauapebas”, elaborado pelo Instituto Mulheres de Barro, demonstra a 
relevância da criação de espaços permanentes de difusão e comercialização da 
produção artística e cultural.
A realização de uma feira permanente no Complexo Turístico Ana 
Izabel Mesquita e a implantação da “Loja Colaborativa de Economia Criativa de 
Parauapebas” dialogam diretamente com a missão da Secult, a Lei do Sistema 
Municipal de Cultura de Parauapebas, que integra o Sistema Nacional de 
Cultura e estabelece como princípios a promoção da diversidade cultural, a 
valorização dos artistas locais, o fortalecimento da economia criativa e o acesso 
democrático aos bens culturais.
No âmbito nacional, vale ressaltar que a economia criativa é 
reconhecida como uma das diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), 
justamente por seu papel estratégico na geração de emprego e renda, na 
preservação das tradições e no fortalecimento da identidade brasileira. Nessa 
mesma linha, o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), coordenado pelo 
Governo Federal, reconhece o artesanato e os empreendimentos criativos como 
setores essenciais para o desenvolvimento sustentável e para a valorização 
cultural. A feira e a loja colaborativa, portanto, contribuem para consolidar 
Parauapebas como polo de referência no artesanato e nas expressões culturais 
regionais.
Além disso, o Plano Municipal de Turismo de Parauapebas e demais 
políticas locais de desenvolvimento turístico apontam a necessidade de 
estruturar equipamentos e eventos que ampliem a atratividade do município, 
diversificando a economia para além da mineração. O turismo cultural, 
associado a iniciativas como a Feira Permanente de Arte e Cultura e a Loja 
Colaborativa de Economia Criativa, representa uma oportunidade para 
dinamizar a economia local, valorizar a identidade amazônica e consolidar o 
município no circuito do turismo nacional e internacional.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
É importante destacar que Parauapebas enfrenta hoje um grande 
desafio: criar condições para ampliar o trabalho e a renda. Nesse contexto, a 
presente indicação ganha ainda mais relevância, pois tem potencial para abrir 
novas oportunidades aos empreendedores criativos do município. Esse público 
reúne pelo menos 88 artesãos – em sua maioria mulheres e mães solo, que 
dependem exclusivamente da venda de suas peças – além de músicos, escritores, 
atores e dançarinos, somando cerca de 2 mil profissionais já credenciados no 
Mapa Cultural de Parauapebas.
Diante do exposto, solicita-se a aprovação desta proposição em 
benefício da classe artística e da comunidade cultural de nosso município.
Parauapebas, 25 de agosto de 2025.
Anderson Moratorio
Vereador | PRD

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