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materia nº 528/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 528 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaINDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A MANUTENÇÃO DA PISTA E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO TRECHO ENTRE A ROTATÓRIA DA PALMARES E A ESTAÇÃO DE TREM DE PASSAGEIROS, VISANDO REDUZIR RISCOS DE ACIDENTES E PRÁTICAS PERIGOSAS DE MOTOCICLISTAS.
native_id9699

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-09-02 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-02 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-01 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T10:35:59.622406-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 528/2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA 
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM 
TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS 
PARA A MANUTENÇÃO DA PISTA E 
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO 
TRECHO ENTRE A ROTATÓRIA DA 
PALMARES E A ESTAÇÃO DE TREM DE 
PASSAGEIROS, VISANDO REDUZIR 
RISCOS DE ACIDENTES E PRÁTICAS 
PERIGOSAS DE MOTOCICLISTAS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao 
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, que sejam tomadas 
as providências cabíveis para a manutenção da pista e fiscalização de trânsito no trecho entre a 
rotatória da Palmares e a Estação de Trem de Passageiros, visando reduzir riscos de acidentes
e práticas perigosas de motociclistas.
JUSTIFICATIVA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
O presente pedido tem por objetivo a adoção de medidas de segurança viária e de manutenção 
do pavimento no trecho que liga a rotatória da Palmares à Estação de Trem de Passageiros em 
Parauapebas, situada no Pátio Ferroviário da Estrada de Ferro Carajás. Trata-se de corredor de 
grande relevância por constituir a principal rota de acesso à Estação de Passageiros da Vale, 
equipamento de alcance regional e estratégico para a mobilidade interestadual, com intenso 
fluxo diário de embarques e desembarques de usuários, além da circulação de motoristas, 
motociclistas, ciclistas, pedestres e trabalhadores do entorno.
No segmento compreendido entre a rotatória da Palmares e a Estação Ferroviária — há mais 
de cinco anos, de um buraco na pista que representa risco permanente de acidentes, 
notadamente para motoristas e motociclistas. Soma-se a isso a prática recorrente de “empinar” 
motos e outras manobras perigosas, que expõem a perigo os trabalhadores do local (em especial 
os taxistas que ali atuam) e os próprios passageiros do trem, comprometendo a ordem urbana 
e a segurança coletiva.
Sob a ótica da segurança viária, a permanência de defeitos no pavimento e a insuficiência de 
sinalização horizontal e vertical ampliam significativamente a probabilidade de incidentes. 
Motoristas têm dificuldade em identificar, a tempo e modo, irregularidades na pista; 
motociclistas e ciclistas ficam vulneráveis a quedas e colisões; e pedestres, que frequentemente 
atravessam o trecho para acessar a estação, enfrentam riscos adicionais diante de condutas 
imprudentes de parte dos condutores. O quadro demanda ação coordenada do Poder Público 
para recuperar o pavimento, organizar os fluxos e reforçar a disciplina do trânsito por meio de 
sinalização adequada e fiscalização efetiva.
Importa ressaltar que as medidas ora pleiteadas não configuram providências pontuais ou 
meramente cosméticas. Tratam-se de ações urgentes e inadiáveis, diretamente relacionadas à 
preservação da vida, à proteção do patrimônio, à mobilidade urbana, à integração regional e à 
valorização do espaço público, especialmente considerando os milhares de usuários que 
transitam diariamente pela ferrovia e utilizam este importante acesso.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que adote providências urgentes no 
trecho que se inicia na rotatória da Palmares e se estende até a Estação de Trem de Passageiros 
em Parauapebas, com a devida intervenção dos órgãos competentes: à SEMOB, a execução de 
manutenção corretiva do pavimento — com eliminação do buraco, recomposição de base e 
recapeamento do segmento afetado, se necessário — e a requalificação da sinalização 
horizontal e vertical (faixas de pedestres, linhas de retenção, placas de regulamentação e 
advertência); ao DMTT, a intensificação da fiscalização de trânsito, com ações ostensivas e 
educativas voltadas à coibição de manobras perigosas por motociclistas e à organização dos 
pontos de embarque e desembarque. Tais medidas permitirão elevar o padrão de segurança 
viária e pública, reduzir riscos de acidentes, corrigir problemas estruturais persistentes e 
assegurar melhores condições de mobilidade e bem-estar à população local, aos visitantes e a 
todos os usuários do transporte ferroviário.
Parauapebas, 29 de agosto de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

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