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materia nº 176/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 176 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaINSTITUI O DIA DA GUARDA MUNICIPAL, QUE SERÁ CELEBRADO NO DIA 21 DE NOVEMBRO.
native_id9700

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Proposição arquivada — —
2025-09-03 Proposição retirada pelo autor — —
2025-09-02 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-09-02 Proposição lida em Plenário — —
2025-09-01 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-09-01 Proposição recebida — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 176/2025
INSTITUI O DIA DA GUARDA MUNICIPAL,
QUE SERÁ CELEBRADO NO DIA 21 DE
NOVEMBRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Institui o dia 21 de novembro como o dia oficial destinado a Guarda Municipal,
em reconhecimento a notável atuação desenvolvida pela corporação no municipio de
Parauapebas.
Art. 2º A referida data deverá ser incorporada ao calendário oficial do município.
Art. 3º Na ocasião referida, a Administração Pública poderá organizar cerimônias,
conferências, ações pedagógicas e manifestações culturais que tenham por finalidade enaltecer a
missão institucional da Guarda Municipal, bem como sensibilizar a sociedade acerca da
importância de sua atuação na preservação da ordem e na promoção da segurança coletiva.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer colaboração com instituições
públicas, empresas privadas e organizações não governamentais, visando garantir que as
homenagens sejam efetivas e tenham continuidade.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Parauapebas, 29 de agosto de 2025.
__________________________________
José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete nº007
JUSTIFICATIVA
O referido projeto de Lei tem como objetivo instituir o Dia da Guarda Municipal no
calendário oficial do Município de Parauapebas, como forma de reconhecimento à atuação
essencial desses profissionais na promoção da segurança pública e na proteção da comunidade.
A Guarda Municipal de Parauapebas exerce um papel estratégico no enfrentamento à
criminalidade, atuando de forma preventiva e colaborativa junto às demais forças de segurança. Sua
presença constante nas ruas, praças, escolas e demais espaços públicos contribui diretamente para a
redução de criminalidade, o fortalecimento da ordem e o aumento da sensação de segurança entre os
cidadãos.
Além de suas atribuições operacionais, a Guarda Municipal também participa de ações
educativas, projetos sociais e atividades de conscientização que aproximam a população da cultura
de paz e do respeito às leis.
Essa atuação integrada reforça o vínculo entre o poder público e a sociedade, promovendo
valores como cidadania, responsabilidade e solidariedade.
Ao instituir uma data oficial para celebrar o trabalho da Guarda Municipal, o município
reconhece a importância desses agentes na construção de uma cidade mais segura, organizada e
humana.
Trata-se de um gesto de valorização que estimula o orgulho profissional, fortalece a
identidade institucional e incentiva o aprimoramento contínuo dos serviços prestados.
Por essas razões, submeto a esta Casa de Leis este Projeto de Lei para que, após cumprido o
rito regimental, seja apreciado pelos senhores vereadores e pelas senhoras vereadoras.
Parauapebas, 29 de agosto de 2025.
José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007

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