ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 532/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
ANTECIPAÇÃO DO CRONOGRAMA DE INÍCIO DAS
ATIVIDADES DA OPERAÇÃO BURACO ZERO, PARA
A REALIZAÇÃO DE REPAROS NECESSÁRIOS NAS
VIAS DO BAIRRO AMAZÔNIA.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, que destine a equipe responsável pela Operação Buraco zero para a
realização de reparos necessários nas vias do bairro Amazônia.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como ao senhor Secretário de Obras, Roginaldo
Rocha, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da discricionariedade
da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadoras, trago hoje perante os senhores e senhoras, uma
indicação voltada para a melhoria na qualidade de vida do nosso cidadão, bem como na
melhoria da mobilidade, segurança, desenvolvimento social e econômico do Bairro
Amazônia.
Após vários pedidos de moradores, iniciamos visitas in-loco ao bairro para
identificar os problemas relatados e detectamos a situação crítica que se encontra
algumas das ruas do referido bairro, necessitando urgentemente de atuação do ente
público, no que tange ao reparo da pavimentação e drenagem, com fins de garantir
melhores condições de mobilidade e segurança aos residentes e por quem ali transita.
Sabemos que a Operação Buraco Zero, de iniciativa da Prefeitura Municipal de
Parauapebas, vem caminhando a passos largos e sanando as deficiências asfálticas
existentes, recuperando e fazendo a manutenção apropriada das vias urbanas de nossa
cidade, porém, sabemos que se tem muito a fazer, consequência de um longo período
sem a devida manutenção das vias de nossa cidade.
Nesse viés, para a fundamentação legal da indicação, destaco que a nossa
Constituição Federal, no art.144, parágrafo 10º, indica como direito fundamental a
mobilidade urbana eficiente e a segurança viária. Nesse ponto, a própria Carta Magna
estabelece que a todos deve ser garantido a dignidade da pessoa humana, bem como o
direito social ao transporte.
Neste sentido, indico ao Poder Executivo, que realize a recuperação da
pavimentação asfáltica, com estrutura capaz de resistir aos esforços oriundos do tráfego
de veículos e do clima, proporcionando a população residente no bairro, e por quem ali
transita, melhores condições de rolamento, com conforto, economia e segurança.
Portanto, diante do exposto, INDICO ao poder Executivo a referida demanda.
Assim, solicito aos nobre Vereadores e Vereadoras, a APROVAÇÃO desta importante
indicação
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 02 de setembro de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD