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materia nº 532/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 532 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ANTECIPAÇÃO DO CRONOGRAMA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES DA OPERAÇÃO BURACO ZERO, PARA A REALIZAÇÃO DE REPAROS NECESSÁRIOS NAS VIAS DO BAIRRO AMAZÔNIA.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Proposição arquivada — —
2025-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-01 Proposição recebida — —

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texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 532/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
ANTECIPAÇÃO DO CRONOGRAMA DE INÍCIO DAS 
ATIVIDADES DA OPERAÇÃO BURACO ZERO, PARA 
A REALIZAÇÃO DE REPAROS NECESSÁRIOS NAS
VIAS DO BAIRRO AMAZÔNIA. 
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder 
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE 
OLIVEIRA NETO, que destine a equipe responsável pela Operação Buraco zero para a 
realização de reparos necessários nas vias do bairro Amazônia.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de 
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como ao senhor Secretário de Obras, Roginaldo 
Rocha, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da discricionariedade 
da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadoras, trago hoje perante os senhores e senhoras, uma 
indicação voltada para a melhoria na qualidade de vida do nosso cidadão, bem como na 
melhoria da mobilidade, segurança, desenvolvimento social e econômico do Bairro 
Amazônia.
Após vários pedidos de moradores, iniciamos visitas in-loco ao bairro para 
identificar os problemas relatados e detectamos a situação crítica que se encontra 
algumas das ruas do referido bairro, necessitando urgentemente de atuação do ente 
público, no que tange ao reparo da pavimentação e drenagem, com fins de garantir 
melhores condições de mobilidade e segurança aos residentes e por quem ali transita. 
Sabemos que a Operação Buraco Zero, de iniciativa da Prefeitura Municipal de 
Parauapebas, vem caminhando a passos largos e sanando as deficiências asfálticas 
existentes, recuperando e fazendo a manutenção apropriada das vias urbanas de nossa 
cidade, porém, sabemos que se tem muito a fazer, consequência de um longo período 
sem a devida manutenção das vias de nossa cidade. 
Nesse viés, para a fundamentação legal da indicação, destaco que a nossa 
Constituição Federal, no art.144, parágrafo 10º, indica como direito fundamental a 
mobilidade urbana eficiente e a segurança viária. Nesse ponto, a própria Carta Magna 
estabelece que a todos deve ser garantido a dignidade da pessoa humana, bem como o 
direito social ao transporte.
Neste sentido, indico ao Poder Executivo, que realize a recuperação da 
pavimentação asfáltica, com estrutura capaz de resistir aos esforços oriundos do tráfego 
de veículos e do clima, proporcionando a população residente no bairro, e por quem ali 
transita, melhores condições de rolamento, com conforto, economia e segurança.
Portanto, diante do exposto, INDICO ao poder Executivo a referida demanda. 
Assim, solicito aos nobre Vereadores e Vereadoras, a APROVAÇÃO desta importante 
indicação
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 02 de setembro de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD

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