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materia nº 561/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 561 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVA A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PESSOAL AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id9712

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-27 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-09-10 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-09 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-05 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-09T10:58:46.130392-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 561/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE 
PROMOVA A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENE 
PESSOAL AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DE 
TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder 
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE 
OLIVEIRA NETO, que promova a distribuição regular de kits de higiene pessoal aos alunos 
matriculados em escolas de tempo integral da rede municipal de ensino. 
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de 
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como à senhora Secretária de Educação, 
MAURA PAULINO, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da 
discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
Em atuação durante nosso mandato, propusemos diversas melhorias para a 
educação de nosso município, beneficiando tanto os profissionais quanto alunos de todas 
as faixas etárias. Hoje, novamente, apresento uma importante indicação para levar saúde 
e bem-estar aos alunos matriculados nas escolas de tempo integral de nossa cidade.
A higiene pessoal é fundamental para a saúde, bem-estar e o rendimento escolar 
das crianças e adolescentes. E em uma escola de tempo integral, em que os alunos passam 
a maior parte do dia, comem, brincam, suam, é fundamental que eles tenham acesso a 
itens básicos de higiene, evitando problemas de saúde e fortalecendo a autoestima e as 
relações sociais. 
A entrega de kits, contendo itens básicos como escova de dente, creme dental, 
fio dental, sabonete, desodorante, colônia, toalha e absorvente higiênico para as 
meninas, garante que todos os alunos possam ter acesso a esses produtos, sem levar em 
conta a sua situação socioeconômica. Ademais, a entrega dos kits está em conformidade 
com princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, direito à saúde e à
educação.
A ação já apresentou resultados comprovados. Municípios como Marituba (PA) e 
Vera Cruz (BA) já colocaram em prática iniciativas semelhantes, demostrando que a 
medida é viável e tem gerado efeitos positivos na vida de milhares de crianças e 
adolescentes.
Assim, considerando o que foi exposto, INDICO ao poder Executivo a demanda
mencionada. Portanto, solicito aos nobres vereadores e vereadoras que APROVEM esta 
importante indicação. 
Câmara Municipal de Parauapebas, 09 de setembro de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD

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