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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 561/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
PROMOVA A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENE
PESSOAL AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DE
TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, que promova a distribuição regular de kits de higiene pessoal aos alunos
matriculados em escolas de tempo integral da rede municipal de ensino.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como à senhora Secretária de Educação,
MAURA PAULINO, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da
discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
Em atuação durante nosso mandato, propusemos diversas melhorias para a
educação de nosso município, beneficiando tanto os profissionais quanto alunos de todas
as faixas etárias. Hoje, novamente, apresento uma importante indicação para levar saúde
e bem-estar aos alunos matriculados nas escolas de tempo integral de nossa cidade.
A higiene pessoal é fundamental para a saúde, bem-estar e o rendimento escolar
das crianças e adolescentes. E em uma escola de tempo integral, em que os alunos passam
a maior parte do dia, comem, brincam, suam, é fundamental que eles tenham acesso a
itens básicos de higiene, evitando problemas de saúde e fortalecendo a autoestima e as
relações sociais.
A entrega de kits, contendo itens básicos como escova de dente, creme dental,
fio dental, sabonete, desodorante, colônia, toalha e absorvente higiênico para as
meninas, garante que todos os alunos possam ter acesso a esses produtos, sem levar em
conta a sua situação socioeconômica. Ademais, a entrega dos kits está em conformidade
com princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, direito à saúde e à
educação.
A ação já apresentou resultados comprovados. Municípios como Marituba (PA) e
Vera Cruz (BA) já colocaram em prática iniciativas semelhantes, demostrando que a
medida é viável e tem gerado efeitos positivos na vida de milhares de crianças e
adolescentes.
Assim, considerando o que foi exposto, INDICO ao poder Executivo a demanda
mencionada. Portanto, solicito aos nobres vereadores e vereadoras que APROVEM esta
importante indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas, 09 de setembro de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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