ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FULANO DA SILVA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
REQUERIMENTO Nº 182/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O
ATENDIMENTO E FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA
LEISHMANIOSE NA REDE SUS DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de
Saúde, sobre o atendimento e fornecimento de medicamentos para tratamento da leishmaniose
na rede SUS do Município de Parauapebas-PA.
Parauapebas, 29 de agosto de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
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JUSTIFICATIVA
A leishmaniose é uma doença infecciosa grave que afeta tanto seres humanos quanto
animais, representando um desafio crescente para a saúde pública em municípios da Amazônia,
como Parauapebas.
No município, os casos suspeitos de leishmaniose iniciam atendimento nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e no Hospital Municipal, onde os pacientes são avaliados e coletamse amostras iniciais. Casos confirmados ou complexos são encaminhados à Unidade de
Vigilância em Zoonoses (UVZ), localizada na Rua D, nº 306, no bairro Cidade Nova, que atua
como central de diagnóstico e acompanhamento dos casos humanos e veterinários. A UVZ
dispõe de médico veterinário, agentes de endemias e testes rápidos, funcionando como unidade
especializada de referência.
O diagnóstico é feito a partir de exames clínicos e laboratoriais. Desde 2017 a rede
municipal dispõe de testes rápidos imunocromatográficos, que reduziram o tempo de espera de
dias para minutos, além de sorologia e encaminhamentos ao LACEN/Belém para confirmação
parasitológica.
O tratamento é gratuito pelo SUS e segue as diretrizes do Ministério da Saúde:
Para a leishmaniose tegumentar, o tratamento de primeira linha tem sido o
antimoniato de meglumina (Glucantime®), via intralesional ou parenteral. Desde
2018, o SUS incorporou a miltefosina (oral), considerada eficaz e mais adequada para
muitos pacientes. Em casos graves ou de falha terapêutica, utiliza-se anfotericina B
lipossomal.
Para a leishmaniose visceral, o SUS disponibiliza principalmente antimoniato de
meglumina e anfotericina B (convencional e lipossomal), conforme protocolos
clínicos.
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Entretanto, chegou ao conhecimento deste Vereador a situação concreta de um
paciente diagnosticado com leishmaniose cutânea que, ao buscar tratamento na rede
municipal, foi prescrito apenas o medicamento em comprimido (miltefosina), entretanto,
não há disponibilidade da medicação na rede de saúde municipal, apenas o medicamento
injetável (antimoniato de meglumina – Glucantime®) que não foi indicado para o
paciente. O caso em questão evidencia não apenas a limitação terapêutica, mas também o
impacto direto na adesão ao tratamento, visto que a forma oral é indicada por muitos
profissionais de saúde por facilitar o acompanhamento, reduzir complicações e ampliar as
opções terapêuticas. Diante disso, torna-se imprescindível esclarecer se a ausência da
miltefosina decorre de falha no abastecimento, de ausência de protocolo municipal para sua
utilização ou de outro fator administrativo que esteja restringindo o acesso dos pacientes a esse
fármaco.
O acompanhamento legislativo se faz essencial para garantir transparência, avaliar a
eficiência do fluxo de atendimento e assegurar que os pacientes recebam tratamento eficaz,
humanizado e em conformidade com as normas do Ministério da Saúde.
Além disso, cabe ressaltar a importância das ações de prevenção e controle vetorial
desenvolvidas no município: mutirões de limpeza e conscientização, encoleiramento de cães
com coleiras impregnadas com inseticida, medidas ambientais e educativas, fundamentais para
conter o avanço da doença.
Diante da gravidade da situação, torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa
receba informações precisas para melhor acompanhar as ações de enfrentamento à
leishmaniose em Parauapebas.
Questionamentos
1. Qual é o fluxo de atendimento adotado atualmente para pacientes com suspeita ou
diagnóstico confirmado de leishmaniose (tegumentar e visceral)?
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2. Quais são as unidades de referência no município responsáveis pelo diagnóstico,
tratamento e acompanhamento desses pacientes (UBS, Policlínica, Hospital Municipal,
UVZ)?
3. O município dispõe de testes rápidos e exames laboratoriais suficientes para garantir o
diagnóstico precoce? Em caso positivo, qual o quantitativo disponível e a média mensal
de utilização?
4. Quais os medicamentos fornecidos pelo SUS em Parauapebas para tratamento da
leishmaniose e em quais unidades estão sendo dispensados?
5. Há registro do número de pacientes em tratamento ativo atualmente no município?
6. Quais ações de prevenção e controle vetorial estão em andamento, como mutirões de
limpeza, campanhas educativas, encoleiramento de cães e monitoramento de áreas
críticas?
7. Quais os principais desafios enfrentados pela rede municipal de saúde no combate e
tratamento da leishmaniose?
8. Qual é a atual disponibilidade de medicamentos para o tratamento da leishmaniose na
rede pública?
9. O município dispõe da miltefosina (via oral), recomendada em protocolos do
Ministério da Saúde, ou apenas do antimoniato de meglumina (via injetável)?
10. Caso a miltefosina não esteja disponível, qual a justificativa para sua ausência e se há
previsão para aquisição e fornecimento desse medicamento na rede municipal?
11. Existe algum fluxo de encaminhamento para pacientes que necessitam da miltefosina,
seja via Tratamento Fora do Domicílio (TFD) ou por meio de pactuação com
unidades de referência em outros municípios?
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12. Quantos pacientes utilizam o medicamento injetável e quantos aguardam a forma oral?
13. Quais medidas a Secretaria de Saúde está adotando para assegurar a continuidade e
integralidade do tratamento dos pacientes diagnosticados com a doença?
Pelas razões expostas, apresento este requerimento aos colegas vereadores e às colegas
vereadoras, em que solicito ao Gabinete do Prefeito Municipal de Parauapebas, bem como à
Secretaria Municipal de Saúde, que forneçam informações oficiais e detalhadas acerca da
disponibilidade de medicamentos, do fluxo de atendimento, dos protocolos terapêuticos e das
ações de prevenção e controle relacionadas à leishmaniose em nosso município.
Tais dados são essenciais para que este Parlamento possa exercer de forma plena o seu
papel constitucional de fiscalização, acompanhar com responsabilidade a efetividade das
políticas públicas de saúde e contribuir para a formulação de medidas que assegurem aos
cidadãos de Parauapebas o direito a um atendimento digno, eficaz e humanizado.
Parauapebas, 02 de agosto de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT