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materia nº 182/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 182 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O ATENDIMENTO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE NA REDE SUS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
native_id9716

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-09-11 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-09 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-09-09 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-05 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-09T11:46:08.771877-03:00 Aprovado 12 0 3

Documents (1)

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FULANO DA SILVA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
REQUERIMENTO Nº 182/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O 
ATENDIMENTO E FORNECIMENTO DE 
MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA 
LEISHMANIOSE NA REDE SUS DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento 
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de 
Saúde, sobre o atendimento e fornecimento de medicamentos para tratamento da leishmaniose 
na rede SUS do Município de Parauapebas-PA.
Parauapebas, 29 de agosto de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FULANO DA SILVA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A leishmaniose é uma doença infecciosa grave que afeta tanto seres humanos quanto 
animais, representando um desafio crescente para a saúde pública em municípios da Amazônia, 
como Parauapebas.
No município, os casos suspeitos de leishmaniose iniciam atendimento nas Unidades 
Básicas de Saúde (UBS) e no Hospital Municipal, onde os pacientes são avaliados e coletam￾se amostras iniciais. Casos confirmados ou complexos são encaminhados à Unidade de 
Vigilância em Zoonoses (UVZ), localizada na Rua D, nº 306, no bairro Cidade Nova, que atua 
como central de diagnóstico e acompanhamento dos casos humanos e veterinários. A UVZ 
dispõe de médico veterinário, agentes de endemias e testes rápidos, funcionando como unidade 
especializada de referência.
O diagnóstico é feito a partir de exames clínicos e laboratoriais. Desde 2017 a rede 
municipal dispõe de testes rápidos imunocromatográficos, que reduziram o tempo de espera de 
dias para minutos, além de sorologia e encaminhamentos ao LACEN/Belém para confirmação 
parasitológica.
O tratamento é gratuito pelo SUS e segue as diretrizes do Ministério da Saúde:
 Para a leishmaniose tegumentar, o tratamento de primeira linha tem sido o 
antimoniato de meglumina (Glucantime®), via intralesional ou parenteral. Desde 
2018, o SUS incorporou a miltefosina (oral), considerada eficaz e mais adequada para 
muitos pacientes. Em casos graves ou de falha terapêutica, utiliza-se anfotericina B 
lipossomal.
 Para a leishmaniose visceral, o SUS disponibiliza principalmente antimoniato de 
meglumina e anfotericina B (convencional e lipossomal), conforme protocolos 
clínicos.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FULANO DA SILVA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
Entretanto, chegou ao conhecimento deste Vereador a situação concreta de um 
paciente diagnosticado com leishmaniose cutânea que, ao buscar tratamento na rede 
municipal, foi prescrito apenas o medicamento em comprimido (miltefosina), entretanto, 
não há disponibilidade da medicação na rede de saúde municipal, apenas o medicamento 
injetável (antimoniato de meglumina – Glucantime®) que não foi indicado para o 
paciente. O caso em questão evidencia não apenas a limitação terapêutica, mas também o 
impacto direto na adesão ao tratamento, visto que a forma oral é indicada por muitos 
profissionais de saúde por facilitar o acompanhamento, reduzir complicações e ampliar as 
opções terapêuticas. Diante disso, torna-se imprescindível esclarecer se a ausência da 
miltefosina decorre de falha no abastecimento, de ausência de protocolo municipal para sua 
utilização ou de outro fator administrativo que esteja restringindo o acesso dos pacientes a esse 
fármaco.
O acompanhamento legislativo se faz essencial para garantir transparência, avaliar a 
eficiência do fluxo de atendimento e assegurar que os pacientes recebam tratamento eficaz, 
humanizado e em conformidade com as normas do Ministério da Saúde.
Além disso, cabe ressaltar a importância das ações de prevenção e controle vetorial
desenvolvidas no município: mutirões de limpeza e conscientização, encoleiramento de cães 
com coleiras impregnadas com inseticida, medidas ambientais e educativas, fundamentais para 
conter o avanço da doença.
Diante da gravidade da situação, torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa 
receba informações precisas para melhor acompanhar as ações de enfrentamento à 
leishmaniose em Parauapebas.
Questionamentos
1. Qual é o fluxo de atendimento adotado atualmente para pacientes com suspeita ou 
diagnóstico confirmado de leishmaniose (tegumentar e visceral)?
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FULANO DA SILVA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
2. Quais são as unidades de referência no município responsáveis pelo diagnóstico, 
tratamento e acompanhamento desses pacientes (UBS, Policlínica, Hospital Municipal, 
UVZ)?
3. O município dispõe de testes rápidos e exames laboratoriais suficientes para garantir o 
diagnóstico precoce? Em caso positivo, qual o quantitativo disponível e a média mensal 
de utilização?
4. Quais os medicamentos fornecidos pelo SUS em Parauapebas para tratamento da 
leishmaniose e em quais unidades estão sendo dispensados?
5. Há registro do número de pacientes em tratamento ativo atualmente no município?
6. Quais ações de prevenção e controle vetorial estão em andamento, como mutirões de 
limpeza, campanhas educativas, encoleiramento de cães e monitoramento de áreas 
críticas?
7. Quais os principais desafios enfrentados pela rede municipal de saúde no combate e 
tratamento da leishmaniose?
8. Qual é a atual disponibilidade de medicamentos para o tratamento da leishmaniose na 
rede pública?
9. O município dispõe da miltefosina (via oral), recomendada em protocolos do 
Ministério da Saúde, ou apenas do antimoniato de meglumina (via injetável)?
10. Caso a miltefosina não esteja disponível, qual a justificativa para sua ausência e se há 
previsão para aquisição e fornecimento desse medicamento na rede municipal?
11. Existe algum fluxo de encaminhamento para pacientes que necessitam da miltefosina, 
seja via Tratamento Fora do Domicílio (TFD) ou por meio de pactuação com 
unidades de referência em outros municípios?
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FULANO DA SILVA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
12. Quantos pacientes utilizam o medicamento injetável e quantos aguardam a forma oral?
13. Quais medidas a Secretaria de Saúde está adotando para assegurar a continuidade e 
integralidade do tratamento dos pacientes diagnosticados com a doença?
Pelas razões expostas, apresento este requerimento aos colegas vereadores e às colegas 
vereadoras, em que solicito ao Gabinete do Prefeito Municipal de Parauapebas, bem como à 
Secretaria Municipal de Saúde, que forneçam informações oficiais e detalhadas acerca da 
disponibilidade de medicamentos, do fluxo de atendimento, dos protocolos terapêuticos e das 
ações de prevenção e controle relacionadas à leishmaniose em nosso município.
Tais dados são essenciais para que este Parlamento possa exercer de forma plena o seu 
papel constitucional de fiscalização, acompanhar com responsabilidade a efetividade das 
políticas públicas de saúde e contribuir para a formulação de medidas que assegurem aos 
cidadãos de Parauapebas o direito a um atendimento digno, eficaz e humanizado.
Parauapebas, 02 de agosto de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT

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