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materia nº 550/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 550 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM COMITÊ INTERSETORIAL E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DA CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO”, EM PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-09-10 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-09 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-05 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-09T10:19:43.940750-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 550 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CRIAÇÃO DE UM COMITÊ INTERSETORIAL E 
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PERMANENTES 
DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA 
SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DA CAMPANHA 
“SETEMBRO AMARELO”, EM PARAUAPEBAS.
 Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos
de Oliveira Neto, que viabilize, por meio da Secretaria competente, a criação de um Comitê
Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio, bem como a implementação de ações
permanentes de conscientização e promoção da saúde mental, integrando as Secretarias de
Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Juventude, instituições de ensino e sociedade
civil. Esta medida tem como objetivo fortalecer a rede de apoio, ampliar o acesso a canais de
acolhimento e orientação, e promover a valorização da vida em todo o município.
 
 Parauapebas, 03 de setembro de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
 
 JUSTIFICATIVA
 O mês de setembro é internacionalmente reconhecido como período de prevenção ao 
suicídio, sendo o dia 10 de setembro marcado como Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. 
No Brasil, a campanha “Setembro Amarelo” é promovida pela Associação Brasileira de 
Psiquiatria (ABP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), com o lema 
“Falar é a melhor solução”.
O município de Francisco Beltrão (PR) é referência nacional nesse tema, tendo criado um 
Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio, articulando diversas secretarias 
e instituições locais. Entre as ações realizadas estão cinedebates, palestras e a Caminhada 
pela Vida, mantendo o comitê ativo durante todo o ano mantendo mostrando a eficácia de uma 
ação contínua e articulada.
Com base nesse exemplo, recomenda-se que em Parauapebas sejam implementadas as 
seguintes medidas:
1. Criação do Comitê Intersetorial Permanente, mantendo o comitê atuante durante 
todo o ano integrando Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, 
Juventude, instituições de ensino, sociedade civil e parceiros como o CVV (188);
2. Realização de rodas de conversa, palestras, oficinas culturais e atividades 
esportivas, estimulando a valorização da vida;
3. Divulgação contínua de canais de apoio e acolhimento, como o CVV e serviços 
municipais de saúde mental;
4. Capacitação de profissionais da rede de saúde, educação e assistência social para 
identificar sinais de risco;
5. Disponibilização de atendimento digital e remoto via WhatsApp e outras plataformas, 
garantindo acesso rápido e sigiloso.
Dessa forma, a criação do Comitê Intersetorial e a implementação dessas ações representam 
medidas estratégicas, técnicas e humanitárias, fortalecendo a prevenção e promoção da 
saúde mental em Parauapebas.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação.
 Parauapebas, 03 de setembro de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV

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