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materia nº 539/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 539 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE CONVÊNIO PERMANENTE ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E A SIPRODUZ, PARA A REALIZAÇÃO ANUAL DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE PARAUAPEBAS – FAP.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-09-10 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-09 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-05 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-09T10:02:34.696707-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 539/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTITUIÇÃO DE CONVÊNIO PERMANENTE 
ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E A 
SIPRODUZ, PARA A REALIZAÇÃO ANUAL DA 
FEIRA AGROPECUÁRIA DE PARAUAPEBAS –
FAP.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos de Oliveira 
Neto, Prefeito Municipal de Parauapebas, com esta Indicação, para a realização de
celebração de convênio fixo e permanente entre o Município e o Sindicato dos 
Produtores Rurais de Parauapebas – SIPRODUZ, com a finalidade de garantir a 
realização anual da Feira Agropecuária de Parauapebas – FAP.
A FAP é um dos maiores eventos do calendário econômico, cultural e turístico do 
município, movimentando a economia local, fortalecendo o setor agropecuário e 
gerando emprego e renda. Atualmente, a cada edição, há necessidade de novas 
tratativas e negociações para definição dos recursos, o que causa insegurança na 
organização e na execução do evento.
A instituição de convênio permanente, com previsão em lei, garantirá estabilidade, 
transparência e continuidade da parceria entre o poder público municipal e a entidade 
organizadora, assegurando que, independentemente de gestões futuras, a Prefeitura 
tenha participação oficial e regular no custeio do evento.
Os valores repassados anualmente poderão ser definidos em regulamento e 
atualizados por índices oficiais, respeitando a legislação orçamentária vigente, 
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
garantindo responsabilidade fiscal sem abrir mão do fortalecimento deste importante 
evento.
Diante do exposto, e considerando a urgência e a relevância da matéria, submeto a 
presente Indicação à apreciação dos nobres pares, certo de que será acolhida por se 
tratar de medida de inequívoco interesse público, garantindo a adoção das providências 
necessárias com a maior brevidade, em benefício da população e do desenvolvimento 
econômico e sustentável de Parauapebas.
Parauapebas, 04 de setembro de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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