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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 539/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTITUIÇÃO DE CONVÊNIO PERMANENTE
ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E A
SIPRODUZ, PARA A REALIZAÇÃO ANUAL DA
FEIRA AGROPECUÁRIA DE PARAUAPEBAS –
FAP.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário
desta Casa, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos de Oliveira
Neto, Prefeito Municipal de Parauapebas, com esta Indicação, para a realização de
celebração de convênio fixo e permanente entre o Município e o Sindicato dos
Produtores Rurais de Parauapebas – SIPRODUZ, com a finalidade de garantir a
realização anual da Feira Agropecuária de Parauapebas – FAP.
A FAP é um dos maiores eventos do calendário econômico, cultural e turístico do
município, movimentando a economia local, fortalecendo o setor agropecuário e
gerando emprego e renda. Atualmente, a cada edição, há necessidade de novas
tratativas e negociações para definição dos recursos, o que causa insegurança na
organização e na execução do evento.
A instituição de convênio permanente, com previsão em lei, garantirá estabilidade,
transparência e continuidade da parceria entre o poder público municipal e a entidade
organizadora, assegurando que, independentemente de gestões futuras, a Prefeitura
tenha participação oficial e regular no custeio do evento.
Os valores repassados anualmente poderão ser definidos em regulamento e
atualizados por índices oficiais, respeitando a legislação orçamentária vigente,
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
garantindo responsabilidade fiscal sem abrir mão do fortalecimento deste importante
evento.
Diante do exposto, e considerando a urgência e a relevância da matéria, submeto a
presente Indicação à apreciação dos nobres pares, certo de que será acolhida por se
tratar de medida de inequívoco interesse público, garantindo a adoção das providências
necessárias com a maior brevidade, em benefício da população e do desenvolvimento
econômico e sustentável de Parauapebas.
Parauapebas, 04 de setembro de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal
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