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materia nº 559/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 559 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE INFRAESTRUTURA, LIMPEZA GERAL E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CÉU AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-09 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-05 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-09T10:57:27.904899-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N° 559/2025
 INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, ADOÇÃO DE 
MEDIDAS EMERGENCIAIS DE 
INFRAESTRUTURA, LIMPEZA 
GERAL E MANUTENÇÃO DA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 
BAIRRO CÉU AZUL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio 
Ramos de Oliveira Neto, por meio das Secretarias competentes, que sejam tomadas 
providências urgentes no sentido de realizar trabalhos efetivos de infraestrutura, serviços de 
limpeza em geral, manutenção da iluminação pública e demais serviços básicos no Bairro 
Céu Azul, localizado neste município.
JUSTIFICATIVA 
 O Bairro Céu Azul, embora ainda não se tenha definição quanto ao processo de 
regularização fundiária, é atualmente moradia de inúmeras famílias que carecem de atenção
especial do Poder Público. A falta de infraestrutura no bairro tem comprometido e muito, a 
qualidade de vida dos moradores, que convivem diariamente com problemas graves, tais 
como:
• Falta de rede de água encanada eficiente;
• Precariedade na iluminação pública, que contribui para a insegurança;
• A falta de pavimentação e asfaltamento em condições adequadas;
• Carência de serviços básicos de limpeza e manutenção urbana.
 É dever do Poder Executivo assegurar que os direitos fundamentais de seus cidadãos 
sejam respeitados e garantidos, independentemente da situação fundiária em que se 
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
encontram. Os moradores do Bairro Céu Azul não podem ser penalizados pela lentidão dos 
processos de regularização, necessitando de atenção imediata para usufruírem de condições 
mínimas de dignidade. Portanto, apresento a presente Indicação, para que a Prefeitura 
Municipal, por meio das secretarias responsáveis, adote medidas urgentes que atendam às 
demandas desta comunidade.
 Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta 
proposição e pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa 
– Vereador Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta 
indicação seja aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores
Sala das Sessões, 05 de setembro de 2025
________________________________
Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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