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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
REQUERIMENTO Nº 189 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL, QUE
OFICIALIZE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS
ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS
OFERECIDOS À POPULAÇÃO DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS –
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário
desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio, com cópia à
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), o presente requerimento com as seguintes solicitações:
1. Por que os serviços odontológicos previstos nas diretrizes do SUS não estão sendo ofertados
de forma plena em nosso município?
2. Qual a estrutura atual de atendimento odontológico disponível em Parauapebas,
discriminando quantas unidades oferecem esse serviço e em quais bairros/localidades;
3. Quantos profissionais odontólogos estão atualmente em atividade na rede municipal de
saúde;
4. O número de atendimentos realizados nos últimos oito meses, discriminados por tipo de
procedimento;
5. Se há falta de materiais, insumos ou equipamentos que esteja comprometendo os serviços
odontológicos;
6. Quais medidas emergenciais estão sendo planejadas ou adotadas para assegurar que a
população tenha acesso digno e contínuo ao atendimento odontológico gratuito.
Sr. Presidente,
Sra. Vereadora,
Srs. Vereadores,
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA
É dever do Poder Público assegurar à população serviços básicos de saúde bucal, conforme as
Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, que preveem a oferta no Sistema Único de Saúde de
atendimentos como:
• Consultas odontológicas de rotina;
• Limpezas e profilaxia;
• Aplicação de flúor;
• Restaurações dentárias (obturações);
• Tratamentos de canal (endodontia em dentes permanentes);
• Extrações dentárias;
• Pequenos procedimentos cirúrgicos e atendimento de urgência;
• Acompanhamento preventivo e orientações de higiene bucal.
No entanto, tem chegado ao nosso gabinete diversas reclamações de moradores sobre a
ineficiência, a dificuldade de acesso ou até mesmo a ausência desses atendimentos. Um exemplo
concreto é o da Sra. Joana da Silva, moradora do Bairro Tropical, que nos procurou relatando a
necessidade de realizar uma obturação dentária, mas não consegue atendimento pela rede municipal e
tampouco tem condições financeiras de recorrer ao atendimento particular.
Esse caso ilustra a realidade de muitos cidadãos de Parauapebas, que têm direito a esses serviços
gratuitamente e de forma universal, mas encontram barreiras de acesso.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos
excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 05 de setembro 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE
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