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materia nº 189/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 189 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id9725

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-09-11 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-09 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-09-09 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-05 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-09T12:08:54.801898-03:00 Aprovado 14 0 1

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
REQUERIMENTO Nº 189 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL, QUE 
OFICIALIZE A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES 
SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS 
ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS 
OFERECIDOS À POPULAÇÃO DE 
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS –
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário 
desta casa de leis, oficialize ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio, com cópia à 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), o presente requerimento com as seguintes solicitações:
1. Por que os serviços odontológicos previstos nas diretrizes do SUS não estão sendo ofertados 
de forma plena em nosso município?
2. Qual a estrutura atual de atendimento odontológico disponível em Parauapebas, 
discriminando quantas unidades oferecem esse serviço e em quais bairros/localidades;
3. Quantos profissionais odontólogos estão atualmente em atividade na rede municipal de 
saúde;
4. O número de atendimentos realizados nos últimos oito meses, discriminados por tipo de 
procedimento;
5. Se há falta de materiais, insumos ou equipamentos que esteja comprometendo os serviços 
odontológicos;
6. Quais medidas emergenciais estão sendo planejadas ou adotadas para assegurar que a 
população tenha acesso digno e contínuo ao atendimento odontológico gratuito.
Sr. Presidente,
Sra. Vereadora,
Srs. Vereadores,
 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA
 
 É dever do Poder Público assegurar à população serviços básicos de saúde bucal, conforme as
Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, que preveem a oferta no Sistema Único de Saúde de 
atendimentos como:
• Consultas odontológicas de rotina;
• Limpezas e profilaxia;
• Aplicação de flúor;
• Restaurações dentárias (obturações);
• Tratamentos de canal (endodontia em dentes permanentes);
• Extrações dentárias;
• Pequenos procedimentos cirúrgicos e atendimento de urgência;
• Acompanhamento preventivo e orientações de higiene bucal.
 No entanto, tem chegado ao nosso gabinete diversas reclamações de moradores sobre a 
ineficiência, a dificuldade de acesso ou até mesmo a ausência desses atendimentos. Um exemplo 
concreto é o da Sra. Joana da Silva, moradora do Bairro Tropical, que nos procurou relatando a 
necessidade de realizar uma obturação dentária, mas não consegue atendimento pela rede municipal e 
tampouco tem condições financeiras de recorrer ao atendimento particular.
 Esse caso ilustra a realidade de muitos cidadãos de Parauapebas, que têm direito a esses serviços
gratuitamente e de forma universal, mas encontram barreiras de acesso.
 Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos 
excelentíssimos senhores vereadores.
 Sala das Sessões, 05 de setembro 2025
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

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