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materia nº 545/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 545 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaNDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS QUE AVALIEM A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-09-10 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-09 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-05 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-09T09:57:05.815888-03:00 Aprovado 14 0 0

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 545/2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO 
DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A 
ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS 
PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, 
ECONÔMICOS E SOCIAIS QUE AVALIEM A 
VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA 
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PARAUAPEBAS.
 AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que 
determine à Secretaria Municipal – SEMMECT a realização de estudos de viabilidade 
técnica, econômica e social, em articulação com demais órgãos competentes, visando à 
implantação da Universidade Federal de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
O Município de Parauapebas tem experimentado um crescimento populacional, social e 
econômico sem precedentes, em razão de sua relevância no cenário mineral, industrial e 
comercial do Estado do Pará e do Brasil. Tal expansão exige que sejam criadas oportunidades 
de formação superior pública, gratuita e de qualidade, capazes de atender à demanda crescente 
por mão de obra qualificada, inovação científica e desenvolvimento regional.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Atualmente, os jovens Parauapebenses encontram-se diante de enormes dificuldades de acesso 
ao ensino superior público federal, seja pela distância dos principais centros acadêmicos, seja 
pela insuficiência de vagas oferecidas nas instituições existentes. A implantação da 
Universidade Federal de Parauapebas representa uma medida estratégica não apenas para 
ampliar a inclusão social, mas também para fortalecer o potencial científico e tecnológico da 
região.
A proposta consiste em que o Município, por meio da SEMMECT, direcione esforços para 
consolidar estudos de viabilidade, aproveitando levantamentos já elaborados por especialistas 
e entidades de ensino, os quais demonstram a pertinência e necessidade da criação de tal 
unidade acadêmica. Esses estudos, devidamente sistematizados, serão apresentados à 
Comissão Municipal de Educação e Tecnologia – CMET e, posteriormente, encaminhados ao 
Ministério da Educação (MEC) e às reitorias das universidades federais, a fim de subsidiar as 
tratativas institucionais necessárias.
Ademais, cabe ressaltar que tal iniciativa se diferencia de outras propostas já apresentadas no 
âmbito municipal como a criação de uma universidade municipal, visto que, neste caso, o 
objeto é específico: um campus federal, com estrutura vinculada ao sistema nacional de ensino 
superior.
Desta forma, além de valorizar os movimentos já existentes em prol da cidade universitária, 
cria-se também uma pressão política positiva junto às instâncias federais, fortalecendo a pauta 
de Parauapebas como polo acadêmico de referência, a exemplo do que ocorre em cidades que 
hoje abrigam campus da UFRA, UFPA, UNIFESSPA e demais universidades federais do Pará.
Com essa implantação, Parauapebas ganhará mais do que uma instituição de ensino: terá um 
vetor permanente de desenvolvimento social, científico e econômico, assegurando às futuras 
gerações acesso à educação superior pública de qualidade e fortalecendo a identidade da região 
como protagonista no cenário amazônico e nacional. 
Diante do exposto, indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de 
Oliveira Neto, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização dos estudos de 
viabilidade e das articulações institucionais junto às universidades federais, objetivando a 
implantação da Universidade Federal de Parauapebas.
Parauapebas/PA, 05 de setembro de 2025.
_______________________
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

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