br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 558/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 558 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO, POR MEIO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA RURAL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO E APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.
native_id9735

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-09-10 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-09 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-08 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-09T10:48:58.332996-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

INDICAÇÃO Nº 558/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS 
PARA O FORTALECIMENTO DO 
AGRONEGÓCIO, POR MEIO DE 
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA 
RURAL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, 
INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO E 
APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. 
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO 
NOGUEIRA.
Sr.Presidente, 
Sras.Vereadoras, 
Srs.Vereadores,
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa de Leis, que se encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal de Parauapebas – Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com copia a 
Secretaria Municipal de Produção Rural, Agricultura e Pecuária, a adoção de 
medidas que visem o fortalecimento do agronegócio local, contemplando ações 
como:
1. Melhorias na infraestrutura rural, com abertura e manutenção 
de estradas vicinais, instalação de sistemas de drenagem e ampliação do acesso à 
energia elétrica e à internet no campo;
2. Apoio técnico e capacitação aos produtores rurais e agricultores 
familiares, por meio de parcerias com órgãos de extensão rural, universidades e 
institutos de pesquisa;
3. Incentivo à produção e comercialização, fortalecimento do 
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE), priorizando a compra direta da produção local;
4. Apoio logístico e creditício, com programas de financiamento 
acessível, subsídios para aquisição de maquinário agrícola e transporte adequado 
para escoamento da produção;
5. Incentivo à inovação tecnológica no campo, com estímulo ao 
uso de sistemas de irrigação, energias renováveis, biofertilizantes e práticas 
sustentáveis que aumentem a produtividade sem agredir o meio ambiente
JUSTIFICATIVA 
A O agronegócio desempenha papel fundamental no desenvolvimento 
econômico e social do município de Parauapebas, gerando emprego, renda e 
movimentando a economia local. No entanto, para que os produtores rurais possam 
expandir sua capacidade produtiva e atender às demandas do mercado, é 
imprescindível que o Poder Público invista em infraestrutura, assistência técnica e 
mecanismos de apoio à comercialização.
A adoção dessas medidas fortalecerá a agricultura familiar, contribuirá para 
a segurança alimentar, ampliará as oportunidades de negócios e consolidará o 
agronegócio como um dos pilares do crescimento sustentável do município.
Parauapebas, 04 de Setembro de 2025.
SARGENTO NOGUEIRA 
VEREADOR – AVANTE 

open original →