REQUERIMENTO Nº 193/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS
SOBRE O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO
DA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS
VICINAIS DO MUNICÍPIO EM 2025,
INCLUINDO QUANTIDADE DE EQUIPES,
VICINAIS ATENDIDAS, CONTRATOS,
VALORES GASTOS E CRONOGRAMA DE
SERVIÇOS FUTUROS.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
REQUEIRO, nos termos dos artigos 202 e 206, VI, do Regimento Interno desta
Casa, após cumprido o rito regimental, que a Mesa Diretora expeça ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia ao Ilmo.
Sr. Secretário Municipal de Obras, Roginaldo Rocha, solicitando informações detalhadas
sobre o planejamento de manutenção das estradas vicinais do município, referente ao ano
de 2025.
Solicita-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. Quantas equipes de manutenção estão atualmente atuando nas estradas
vicinais, e quais vicinais cada equipe está atendendo;
2. Quais vicinais já receberam serviços de manutenção neste ano de 2025;
3. Relação nominal das vicinais atendidas, com indicação dos respectivos
contratos e empresas responsáveis pelos serviços;
4. Qual o planejamento detalhado da Secretaria de Obras para os próximos
serviços de manutenção das vicinais, incluindo cronograma, prioridades e
previsão de execução;
5. Qual o valor total despendido de 1º de Janeiro até a presente data com a
manutenção das estradas vicinais. Informar relação detalhada de pagamentos
por empresa.
6. Saldo atual de contrato para o referido serviço, detalhamento por empresa.
7. Copia integral de: ordens de empenho, ordens de liquidação e pagamentos,
portarias de fiscais de contrato, boletins de medição, notas fiscais, relatórios
fotográficos e outros, relacionados a contratos executados com o objetivo de
realizar: Manutenção de estradas vicinais.
JUSTIFICATIVA
A manutenção das estradas vicinais é uma das demandas mais urgentes e
recorrentes das comunidades rurais do município, sendo tema constante das
reivindicações nas ações do Gabinete na Comunidade realizadas pelo nosso mandato na
zona rural. Durante essas visitas, foram registradas inúmeras reclamações de moradores
sobre a impossibilidade de trafegar, transporte escolar comprometido, escoamento da
produção prejudicado e até dificuldade de participar das próprias ações, devido à péssima
condição das vicinais, deixando muitas famílias praticamente isoladas.
Embora se saiba que milhões de reais já foram gastos com locação de
equipamentos e contratação de serviços, o que se observa na prática é propaganda e
promessas não cumpridas. A realidade nas vicinais é completamente diferente: trechos
intransitáveis, buracos e poeira tornam o dia a dia das famílias extremamente difícil e
comprometem o desenvolvimento da zona rural do município.
A situação evidencia a necessidade urgente de clareza e responsabilidade por
parte do Poder Executivo. É imprescindível que a Secretaria de Obras informe
detalhadamente quantas equipes estão atuando, quais vicinais estão sendo atendidas, os
contratos e valores envolvidos e qual o planejamento de manutenção para o restante do
ano, incluindo prioridades, cronograma e metas de execução.
Este requerimento tem como objetivo que esta Casa Legislativa exerça sua função
de fiscalização de forma efetiva, cobrando transparência, compromisso e resultados
concretos do Executivo Municipal. A população da zona rural não pode continuar
pagando o preço da incompetência e descaso, sofrendo com estradas intransitáveis. É
fundamental que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e que as
comunidades atendidas tenham acesso digno às vicinais, garantindo mobilidade,
segurança e desenvolvimento rural.
Diante do exposto, peço a aprovação do presente requerimento pelo plenário
desta casa.
Parauapebas, 05 de Setembro de 2025.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB