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materia nº 186/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 186 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaSOLICITA O COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE PARAUAPEBAS À CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO
native_id9761

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Proposição retirada pelo autor — —
2025-09-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-08 Proposição recebida — —

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texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 186/2025
SOLICITA O COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS DE PARAUAPEBAS À 
CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR 
ESCLARECIMENTOS SOBRE AS OBRAS DE 
DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E A OPERAÇÃO TAPA 
BURACOS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 e seguintes do 
Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa, REQUEREMOS que seja convocado o Senhor Secretário Municipal de 
Obras de Parauapebas, para que compareça a esta Câmara Municipal, em data a ser 
oportunamente designada, a fim de prestar esclarecimentos sobre as obras de 
pavimentação atualmente em execução, seus respectivos cronogramas, prazos de 
conclusão, qualidade dos serviços, valores aplicados e medidas de fiscalização 
adotadas pela Secretaria.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição se justifica pela necessidade de assegurar a transparência 
administrativa e garantir que esta Casa Legislativa, no exercício de sua função 
fiscalizadora, disponha de informações claras e detalhadas acerca das obras de 
pavimentação realizadas em diferentes bairros do município. Trata-se de um tema de 
grande impacto na vida da população, que diariamente questiona a qualidade do asfalto, 
a efetividade dos serviços prestados, os prazos de execução e as dificuldades 
encontradas na execução contratual.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
Os dados disponíveis no Portal da Transparência demonstram oscilações relevantes 
na execução orçamentária das obras de pavimentação, que precisam ser devidamente 
esclarecidas à sociedade. Conforme registrado, em 2023 o município apresentou o 
maior gasto anual, atingindo R$ 152,58 milhões, com forte concentração no segundo 
semestre, praticamente o dobro do primeiro. Já em 2025, até o momento (oito meses), 
o gasto total já se aproxima do montante de 2023, porém com alta concentração no 
primeiro semestre (R$ 118 milhões), enquanto o segundo semestre apresenta, até 
agora, apenas R$ 27,6 milhões.
A convocação do Secretário Municipal de Obras representa, portanto, uma medida 
de responsabilidade, zelo e transparência com o interesse público, permitindo que esta 
Câmara Municipal cumpra sua missão institucional de acompanhar de perto as ações 
do Executivo, ao mesmo tempo em que oferece respostas concretas à sociedade sobre 
o andamento das obras que influenciam diretamente a mobilidade urbana, a 
infraestrutura e a qualidade de vida da comunidade.
Diante do exposto, e considerando a urgência e a relevância da matéria, submeto o 
presente requerimento à apreciação e aprovação do Soberano Plenário, certo de que 
contará com o apoio dos nobres pares, por se tratar de providência indispensável ao 
interesse coletivo.
Parauapebas, 04 de setembro de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador PL
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora PDT
ERICA RIBEIRO
Vereadora PSDB
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
VEREADOR

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