Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 186/2025
SOLICITA O COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS DE PARAUAPEBAS À
CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR
ESCLARECIMENTOS SOBRE AS OBRAS DE
DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E A OPERAÇÃO TAPA
BURACOS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 e seguintes do
Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário
desta Casa, REQUEREMOS que seja convocado o Senhor Secretário Municipal de
Obras de Parauapebas, para que compareça a esta Câmara Municipal, em data a ser
oportunamente designada, a fim de prestar esclarecimentos sobre as obras de
pavimentação atualmente em execução, seus respectivos cronogramas, prazos de
conclusão, qualidade dos serviços, valores aplicados e medidas de fiscalização
adotadas pela Secretaria.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição se justifica pela necessidade de assegurar a transparência
administrativa e garantir que esta Casa Legislativa, no exercício de sua função
fiscalizadora, disponha de informações claras e detalhadas acerca das obras de
pavimentação realizadas em diferentes bairros do município. Trata-se de um tema de
grande impacto na vida da população, que diariamente questiona a qualidade do asfalto,
a efetividade dos serviços prestados, os prazos de execução e as dificuldades
encontradas na execução contratual.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
Os dados disponíveis no Portal da Transparência demonstram oscilações relevantes
na execução orçamentária das obras de pavimentação, que precisam ser devidamente
esclarecidas à sociedade. Conforme registrado, em 2023 o município apresentou o
maior gasto anual, atingindo R$ 152,58 milhões, com forte concentração no segundo
semestre, praticamente o dobro do primeiro. Já em 2025, até o momento (oito meses),
o gasto total já se aproxima do montante de 2023, porém com alta concentração no
primeiro semestre (R$ 118 milhões), enquanto o segundo semestre apresenta, até
agora, apenas R$ 27,6 milhões.
A convocação do Secretário Municipal de Obras representa, portanto, uma medida
de responsabilidade, zelo e transparência com o interesse público, permitindo que esta
Câmara Municipal cumpra sua missão institucional de acompanhar de perto as ações
do Executivo, ao mesmo tempo em que oferece respostas concretas à sociedade sobre
o andamento das obras que influenciam diretamente a mobilidade urbana, a
infraestrutura e a qualidade de vida da comunidade.
Diante do exposto, e considerando a urgência e a relevância da matéria, submeto o
presente requerimento à apreciação e aprovação do Soberano Plenário, certo de que
contará com o apoio dos nobres pares, por se tratar de providência indispensável ao
interesse coletivo.
Parauapebas, 04 de setembro de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador PL
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora PDT
ERICA RIBEIRO
Vereadora PSDB
ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
VEREADOR