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materia nº 59/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-09-14
EmentaREDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 0138/2025, QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO SOBRE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-06 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-12-08 Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação — —
2025-11-25 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-11-25 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-09-16 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-09-16 Proposição lida em Plenário — —
2025-09-15 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-09-15 Proposição recebida — —

Documents (1)

texto original #

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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 0059/2025
De 08 de Setembro de 2025
REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO 
PROJETO DE LEI Nº 0138/2025, QUE 
DISPÕE SOBRE CAMPANHA 
PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO 
SOBRE DOENÇAS TRANSMITIDAS 
POR ANIMAIS DOMÉSTICOS E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
O Vereador infra-assinado, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, fundamentado no art. 3º, inciso I, combinado com art. 228 §2º, encaminha à apreciação 
e posterior votação, na forma dos art. 317 e 318 inciso I, a seguinte Emenda modificativa:
 
Art. 1º - Os Artigos do Projeto de Lei nº 0138/2025, passam a ser redistribuídos e renumerados
na seguinte forma, também alterados pela emenda nº 0036/2025:
“Art. 1º - ...... 
 Art. 2º - ......
 Art. 3º - ...... 
 Art. 4º - O Poder executivo poderá regulamentar a presente lei, no que couber.
 Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.”
Plenário João Prudêncio de Brito, 08 de Setembro de 2025
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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AV. SÔNIA CÔRTES, QD: 33, Lt.: ESPECIAL, Bairro: BEIRA RIO, PARAUAPEBAS, PA - CEP.: 68.515-000.
E-mail.: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br – Telefone: (94) 9.8405-0615
JUSTIFICATIVA A EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 0059/2025
De 08 de Setembro de 2025
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores:
A presente Emenda faz-se necessário, para atender também o Parecer prévio Jurídico, proferido 
pela Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo desta Casa Legislativa, bem como a Emenda 
Modificativa nº 0000/2025.
Estas são as considerações que justificam o encaminhamento da presente emenda a esse Egrégio 
Plenário, para discussão e aprovação, pelos nobres pares. 
Plenário João Prudêncio de Brito, 08 de Setembro de 2025
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ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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