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INDICAÇÃO N° 560/2025
INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, E AO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE PARAUAPEBAS –
SAAEP, QUE SEJA PRESTADA EM
CARÁTER DE URGÊNCIA,
ASSISTÊNCIA EFETIVA E IMEDIATA
NA VILA HOREBE, ZONA RURAL
DESTE MUNICÍPIO, PARA
GARANTIR O FORNECIMENTO
REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL E A
EXECUÇÃO DE DEMAIS SERVIÇOS
BÁSICOS QUE SE FAZEM
NECESSÁRIOS À COMUNIDADE.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta
Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos
de Oliveira Neto, e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, em
caráter de urgência, que seja prestada assistência efetiva e imediata na Vila Horebe, zona
rural deste município, para garantir o fornecimento regular de água potável e a execução de
demais serviços básicos que se fazem necessários à comunidade.
JUSTIFICATIVA
Chegam a este gabinete denúncias recorrentes e preocupantes dos moradores da Vila
Horebe, que se encontram em total abandono por parte da Prefeitura e das autoridades
responsáveis pelo abastecimento de água. Atualmente, são os próprios moradores que
precisam ligar e desligar a bomba de água, além de improvisar a instalação de mangueiras
para levar água às suas casas, sem qualquer suporte técnico ou acompanhamento do SAAEP.
Essa situação é inadmissível, pois coloca em risco a saúde e a dignidade da população,
que deveria ter assegurado o direito ao acesso regular e contínuo à água potável. É urgente
que o SAAEP disponibilize um funcionário fixo para atuar diretamente na comunidade,
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
operando e mantendo o sistema de abastecimento, evitando que os moradores arquem
sozinhos com responsabilidades que cabem ao poder público.
Além disso, os moradores da Vila Horebe relatam se sentirem abandonados em outros
aspectos igualmente essenciais, como:
• Iluminação pública, com postes apagados e locais escuros que aumentam a
insegurança;
• Manutenção das vias de acesso, que se encontram em más condições, prejudicando o
tráfego e o escoamento da produção;
• Serviços de saúde e assistência social, que são praticamente inexistentes no
atendimento da comunidade.
Esta indicação busca resolver o problema imediato da água, e chamar a atenção para a
necessidade de uma atuação mais presente e comprometida do Poder Executivo Municipal
em todas as áreas de serviços básicos, a fim de que a população da Vila Horebe seja tratada
com o respeito e a dignidade que merece.
Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta
proposição e pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa
– Vereador Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta
indicação seja aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2025
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Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil
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