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materia nº 560/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 560 / 2025
Date 2025-09-14
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, QUE SEJA PRESTADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ASSISTÊNCIA EFETIVA E IMEDIATA NA VILA HOREBE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, PARA GARANTIR O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL E A EXECUÇÃO DE DEMAIS SERVIÇOS BÁSICOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS À COMUNIDADE.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-18 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-16 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-15 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T09:35:00.145563-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N° 560/2025
 INDICO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, E AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE PARAUAPEBAS –
SAAEP, QUE SEJA PRESTADA EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA, 
ASSISTÊNCIA EFETIVA E IMEDIATA 
NA VILA HOREBE, ZONA RURAL 
DESTE MUNICÍPIO, PARA 
GARANTIR O FORNECIMENTO 
REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL E A 
EXECUÇÃO DE DEMAIS SERVIÇOS 
BÁSICOS QUE SE FAZEM 
NECESSÁRIOS À COMUNIDADE.
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 Indico que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta 
Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Aurélio Ramos 
de Oliveira Neto, e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP, em 
caráter de urgência, que seja prestada assistência efetiva e imediata na Vila Horebe, zona 
rural deste município, para garantir o fornecimento regular de água potável e a execução de 
demais serviços básicos que se fazem necessários à comunidade.
JUSTIFICATIVA 
 Chegam a este gabinete denúncias recorrentes e preocupantes dos moradores da Vila 
Horebe, que se encontram em total abandono por parte da Prefeitura e das autoridades 
responsáveis pelo abastecimento de água. Atualmente, são os próprios moradores que 
precisam ligar e desligar a bomba de água, além de improvisar a instalação de mangueiras 
para levar água às suas casas, sem qualquer suporte técnico ou acompanhamento do SAAEP.
 Essa situação é inadmissível, pois coloca em risco a saúde e a dignidade da população, 
que deveria ter assegurado o direito ao acesso regular e contínuo à água potável. É urgente 
que o SAAEP disponibilize um funcionário fixo para atuar diretamente na comunidade, 
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
operando e mantendo o sistema de abastecimento, evitando que os moradores arquem 
sozinhos com responsabilidades que cabem ao poder público.
 Além disso, os moradores da Vila Horebe relatam se sentirem abandonados em outros 
aspectos igualmente essenciais, como:
• Iluminação pública, com postes apagados e locais escuros que aumentam a 
insegurança;
• Manutenção das vias de acesso, que se encontram em más condições, prejudicando o 
tráfego e o escoamento da produção;
• Serviços de saúde e assistência social, que são praticamente inexistentes no 
atendimento da comunidade.
 Esta indicação busca resolver o problema imediato da água, e chamar a atenção para a 
necessidade de uma atuação mais presente e comprometida do Poder Executivo Municipal 
em todas as áreas de serviços básicos, a fim de que a população da Vila Horebe seja tratada 
com o respeito e a dignidade que merece.
 Assim sendo e diante da relevância que o assunto requer, apresentamos esta 
proposição e pedimos que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa 
– Vereador Anderson Moratório dispense a atenção que o assunto merece e que esta 
indicação seja aprovada à unanimidade dos excelentíssimos senhores vereadores
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2025
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Elvis Silva Cruz – ZÉ DO BODE
Vereador – União Brasil

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