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materia nº 578/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 578 / 2025
Date 2025-09-14
EmentaINDICAÇÃO PARA QUE O SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO DE PARAUAPEBAS ORGANIZE E PUBLIQUE TRIMESTRALMENTE RELATÓRIOS DETALHADOS SOBRE O PERFIL DAS CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO QUANTIDADE DE VAGAS, ÁREAS MAIS DEMANDADAS, SALÁRIOS MÉDIOS PRATICADOS E EVENTUAIS DÉFICITS DE PROFISSIONAIS.
native_id9786

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-27 Proposição com resposta do Poder Executivo
2025-09-18 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2025-09-16 Proposição aprovada na sessão
2025-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-09-15 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T10:03:00.079525-03:00 Aprovado 16 0 0

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texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 578/2025
INDICAÇÃO PARA QUE O SINE – SISTEMA 
NACIONAL DE EMPREGO DE PARAUAPEBAS 
ORGANIZE E PUBLIQUE TRIMESTRALMENTE 
RELATÓRIOS DETALHADOS SOBRE O PERFIL 
DAS CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO, 
CONTEMPLANDO QUANTIDADE DE VAGAS, 
ÁREAS MAIS DEMANDADAS, SALÁRIOS MÉDIOS 
PRATICADOS E EVENTUAIS DÉFICITS DE 
PROFISSIONAIS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Aurélio Ramos de Oliveira 
Neto, Prefeito Municipal de Parauapebas, com esta Indicação, que determine, por meio 
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em articulação com o SINE 
Parauapebas, para que organize e publique trimestralmente relatórios sobre o perfil das 
contratações no município.
JUSTIFICATIVA
O acompanhamento periódico do mercado de trabalho é essencial para que o Poder 
Público e a sociedade tenham conhecimento sobre as demandas de emprego e as 
lacunas de qualificação profissional existentes em Parauapebas. Relatórios trimestrais 
detalhando a quantidade de vagas, as áreas mais demandadas, os salários médios 
praticados e a falta de profissionais em determinadas funções permitirão:
• Melhor planejamento de políticas públicas de emprego e capacitação 
profissional;
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
• Apoio à iniciativa privada e aos trabalhadores na tomada de decisões 
estratégicas;
• Transparência e acompanhamento social sobre a dinâmica do mercado de 
trabalho local;
• Identificação de setores críticos com déficit de profissionais, estimulando 
ações educativas e qualificadoras específicas.
Diante disso, a publicação desses relatórios trimestrais contribuirá para o 
fortalecimento do mercado de trabalho em Parauapebas, promovendo desenvolvimento 
econômico, profissional e social, além de subsidiar decisões de planejamento 
estratégico por parte do município e da iniciativa privada.
Requer-se, portanto, a atenção do SINE para que os relatórios sejam elaborados, 
divulgados e mantidos atualizados, garantindo informações precisas e de fácil acesso à 
população. 
Diante do exposto, e considerando a urgência e a relevância da matéria, submeto a 
presente indicação à apreciação dos nobres pares, certo de que será acolhida por se 
tratar de medida de inequívoco interesse público, destinada a ampliar oportunidades 
para nossa população e impulsionar o desenvolvimento econômico e sustentável de 
Parauapebas.
Parauapebas, 12 de setembro de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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