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materia nº 568/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 568 / 2025
Date 2025-09-14
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id9787

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-27 Proposição com resposta do Poder Executivo
2025-09-18 Proposição encaminhada ao Poder Executivo
2025-09-16 Proposição aprovada na sessão
2025-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-09-15 Proposição recebida

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T09:26:01.304064-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 568/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM
CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO
BAIRRO CIDADE JARDIM,
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
Indico, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa,
após cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia
ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assistência Social, Neil Armstrong e ao Ilmo.
Sr. Secretário Municipal de Obras, Roginaldo Rocha, solicitando a construção de um
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Bairro Cidade Jardim, neste
Município.
JUSTIFICATIVA
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a principal porta de
entrada da população à Política Nacional de Assistência Social, sendo responsável pela
organização e pela oferta de serviços de proteção social básica. O Bairro Cidade Jardim,
o maior de Parauapebas e com população superior à de muitos municípios brasileiros,
apresenta uma demanda cada vez maior por serviços públicos, em especial aqueles
voltados ao atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade
social.
No Mapa da Vulnerabilidade Social do município, o Cidade Jardim figura entre
as áreas mais sensíveis, com elevada concentração de famílias inscritas no Cadastro
Único (CadÚnico) e beneficiárias de programas sociais. A ausência de um CRAS na
localidade agrava esse cenário, pois obriga milhares de moradores a se deslocarem para
outras regiões em busca de atendimento, aumentando a sobrecarga das unidades já
existentes e dificultando o acesso oportuno a benefícios, serviços e acompanhamentos
fundamentais.
A implantação de um CRAS no Cidade Jardim representará um avanço
significativo na política de assistência social do município, pois aproximará os serviços
da comunidade, ampliará a rede de proteção e garantirá melhores condições de vida para
milhares de famílias. Trata-se de uma medida urgente e necessária, que assegura
dignidade, fortalece vínculos comunitários e promove inclusão social.
Diante da relevância e da necessidade concreta da comunidade, justifica-se
plenamente a construção de um Centro de Referência de Assistência Social no Bairro
Cidade Jardim, representando não apenas uma obra estrutural, mas um verdadeiro
investimento na cidadania e no futuro de nossa cidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente
Indicação.
Parauapebas, 12 de Setembro de 2025.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB

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