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INDICAÇÃO Nº 584/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
REFORMA E MELHORIAS NO PRÉDIO
PRÓPRIO DO CENTRO-DIA DE
REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA DE 18 A 59 ANOS,
LOCALIZADO NA RUA 4, BAIRRO
CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS – PA.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO
NOGUEIRA.
Sr.Presidente,
Sras.Vereadoras,
Srs.Vereadores,
Indico, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário
desta Casa de Leis, que se encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Parauapebas – Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à
Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Assistência Social, para
que sejam adotadas as providências necessárias destinadas à reforma e adequações
do prédio próprio do Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência,
atualmente em funcionamento em imóvel alugado localizado na Rua 4, nº196
Bairro Cidade Nova, mas que já dispõe de sede própria localizado Rua 4, nº 106
Bairro Primavera, neste município.
JUSTIFICATIVA
O Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência de 18 a 59 anos
é uma política pública de extrema relevância para a promoção da autonomia,
inclusão e proteção social desta população, oferecendo atividades, apoio técnico e
atendimento especializado.
Atualmente, o serviço encontra-se instalado em prédio alugado, o que gera
custos adicionais ao erário municipal e limita a expansão de suas atividades.
Contudo, o município já dispõe de prédio próprio, localizado na Rua 4, nº106
Bairro Cidade Nova, que necessita de reformas e adequações para receber de
forma definitiva o Centro-Dia, assegurando maior estabilidade, acessibilidade e
qualidade no atendimento.
A presente indicação, portanto, não se restringe a uma ação de
infraestrutura, mas trata-se de um compromisso com a inclusão social, dignidade
e cidadania das pessoas com deficiência, garantindo que este equipamento público
funcione em condições adequadas e permanentes.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação desta
Indicação.
Parauapebas, 12 de Setembro de 2025.
SARGENTO NOGUEIRA
VEREADOR – AVANTE
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