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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO 587/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
IMPLEMENTAÇÃO DE PLATAFORMAS, VISANDO
O ATENDIMENTO VIA TELEMEDICINA,
TORNANDO OS ATENDIMENTOS MÉDICOS MAIS
ACESSIVEIS E PROMOVENDO A OTIMIZAÇÃO DO
TEMPO DE ESPERA.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, a implementação de plataformas visando o atendimento via
telemedicina, tornando os atendimentos médicos mais acessíveis e promovendo a
otimização do tempo de espera.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como ao senhor Secretário de Saúde, LUIZ
VELOSO, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da
discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.eleomarcio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa tem por objetivo fundamental propor a criação
de um programa de telemedicina em nosso município. A proposta está alinhada com a
Lei Federal nº 14.510/2022, que permite e estabelece diretrizes para a implementação
do telessaúde em todo o território nacional.
Desde a pandemia do COVID-19, os serviços de atendimento virtuais têm se
tornado cada vez mais presentes na vida dos brasileiros, e isso não é diferente na
medicina, já que os serviços de telemedicina têm sido uma ferramenta essencial para
ampliar o acesso à saúde, oferecendo serviços médicos à distância, como consultas,
diagnósticos e monitoramento de pacientes.
Os serviços de telemedicina empregam várias tecnologias para o atendimento dos
cidadãos. Por meio de plataformas de teleconsultas, os pacientes passam por uma triagem
inicial, da qual são feitas avaliações de sintomas, e, se necessário, são direcionados para
consultas online com médicos especializados, que realizam diagnósticos, prescrevem
medicamentos e solicitam exames. Tudo isso de forma remota, reduzindo a necessidade
de deslocamentos e o tempo de espera nas filas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e
nos Prontos-Socorros.
Outrossim, o trabalho remoto possibilita consultas com médicos especialistas que
não estão disponíveis em nossa cidade, facilitando acesso rápido aos diagnósticos e
otimizando o tratamento, além de funcionar como uma solução eficaz para a redução da
necessidade de atendimentos do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
Vale destacar que os serviços de telemedicina não substituirão as consultas
presenciais, sendo sua prática condicionada ao consentimento livre e esclarecido do
paciente ou seu representante legal.
Portanto, diante dos expostos, INDICO ao Poder Executivo a referida demanda,
ressaltando que a telemedicina representa não apenas um avanço tecnológico, mas uma
medida de justiça social e de fortalecimento do SUS municipal. Assim, solicito aos nobres
Vereadores e Vereadoras a APROVAÇÃO desta importante indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas, 16 de setembro de 2025.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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