materia nº 167/2025

Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 167/2025
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO 
ESTRUTURAL DO POLO JOALHEIRO DE 
PARAUAPEBAS, INCLUINDO LOCALIZAÇÃO, STATUS 
DAS OBRAS, INFRAESTRUTURA DISPONÍVEL E 
PENDENTE, BEM COMO O CRONOGRAMA OFICIAL 
DE FINALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES.
REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 e seguintes do 
Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário 
desta Casa, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Especial de Governo (SEGOV) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico (SEDEN), solicitando informações estruturais sobre o Polo Joalheiro de 
Parauapebas, em especial:
• Localização atual do Polo Joalheiro e status das obras ou adequações físicas;
• Infraestrutura já disponível (oficinas, salas de capacitação, showroom, 
laboratórios);
• Infraestrutura pendente de conclusão;
• Cronograma oficial para finalização das instalações.
.
Justificativa
O Polo Joalheiro de Parauapebas foi concebido como uma iniciativa estratégica para 
agregar valor às riquezas minerais do município, fomentar a economia criativa e 
estimular a geração de emprego e renda por meio da lapidação de gemas, ourivesaria, 
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
design e comercialização de biojoias e joias autorais. Trata-se de um projeto de grande 
relevância, que dialoga diretamente com a diversificação da matriz econômica local e 
com a capacitação profissional de jovens e empreendedores.
Entretanto, há dúvidas quanto ao andamento efetivo de sua implantação, à 
infraestrutura disponibilizada e ao cronograma oficial para sua plena operacionalização. 
Essas informações são essenciais não apenas para que o Poder Legislativo cumpra sua 
função fiscalizadora, mas também para que a sociedade tenha clareza sobre o uso dos 
recursos públicos investidos e sobre os benefícios que este equipamento público trará 
para a cidade.
Ao solicitar informações detalhadas sobre a localização atual do Polo, status das obras, 
infraestrutura já entregue e a ser concluída, bem como o cronograma previsto para 
finalização, este requerimento busca promover transparência administrativa, garantir 
planejamento eficiente e fortalecer a participação social na construção de políticas 
públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Portanto, a aprovação deste requerimento se mostra de suma importância para que esta 
Casa de Leis possa acompanhar de perto o processo de implementação do Polo 
Joalheiro e assegurar que ele seja concluído e colocado em funcionamento com a 
devida qualidade, cumprindo a finalidade de transformar o potencial mineral de 
Parauapebas em oportunidades concretas para sua população.
Parauapebas, 12 de setembro de 2025. 
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal