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REQUERIMENTO N° 202 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO
DA ESCOLA ELISALDO RIBEIRO,
LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE, BEM
COMO ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS
PARA GARANTIR A SEGURANÇA
ESTRUTURAL DO PRÉDIO.
Autor: Vereador Leandro do Chiquito
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
REQUEIRO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário
desta Casa, encaminhe-se ofício ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de
Educação, a fim de se obter informações acerca da atual situação da Escola Elisaldo Ribeiro,
localizada no Bairro Liberdade, bem como acerca das medidas adotadas para garantir a
segurança estrutural do prédio.
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Como é de conhecimento público, as instalações da Escola Elisaldo Ribeiro foram
interditadas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em conjunto com a Defesa Civil,
em razão da localização da unidade em área de encosta, cujos riscos foram agravados pelo
excesso de chuvas. Tal medida, embora necessária, trouxe transtornos à comunidade, com a
realocação dos alunos para a Escola João Prudêncio de Brito, no Bairro Cidade Nova.
É importante destacar que, embora tenha sido realizada uma reforma na estrutura interna
em 2025, ainda persistem problemas relacionados à segurança estrutural e à estabilidade do
entorno do terreno, reforçando a necessidade de novas providências. Vale mencionar que já
apresentamos o Requerimento nº 02/2025, datado de 17 de março de 2025, solicitando
informações sobre as medidas adotadas.
Assim, requeremos que sejam prestadas as seguintes informações:
Quais medidas efetivas já foram adotadas pela Administração Municipal em
relação à interdição parcial da Escola Elisaldo Ribeiro em decorrência das fortes
chuvas e dos riscos identificados pela Defesa Civil?
Considerando a reforma realizada em 2025 e a posterior necessidade de
realocação dos alunos para a Escola João Prudêncio de Brito, quais providências
estão sendo tomadas para garantir o retorno seguro dos estudantes à unidade de
origem?
Existe laudo técnico atualizado da avaliação do terreno e da estrutura da Escola
Elisaldo Ribeiro? Em caso positivo, requer-se o encaminhamento de cópia ao
Legislativo.
Quais os prazos previstos para execução de eventuais obras de contenção,
drenagem ou outras intervenções estruturais necessárias à estabilização da área?
Por fim, solicitamos informações acerca da existência de estudos de viabilidade para a
celebração de parceria com o Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e
Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas – PROSAP, considerando que sua
finalidade é a execução de obras de infraestrutura no município. Ressaltamos que tal parceria
poderá viabilizar a implementação de medidas de contenção e estabilização no entorno da
Escola Elisaldo Ribeiro, garantindo maior segurança estrutural e proteção à comunidade escolar.
Diante disso, solicitamos que este REQUERIMENTO seja aprovado por esta Casa, de
modo a requerer ao Poder Público Municipal manifestação e providências quanto ao
atendimento deste pedido.
Parauapebas/PA, 10 de setembro de 2025.
Leonardo da Silva Mendes
Vereador - SOLIDARIEDADE
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