REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
QUANTO À QUANTIDADE DE MULHERES
ATENDIDAS E DADOS REFERENTES AO
ANO DE 2025 DA REDE DE ATENDIMENTO
À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e Vereadores,
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do
Regimento Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal, para a da
Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU), solicitando informações atualizadas
acerca da quantidade de mulheres atendidas pela rede de atendimento à mulher
vítima de violência e outros dados como a Casa da Mulher de Parauapebas, o
CRM e outros, sendo necessário apresentação de dados estatísticos e
operacionais referentes ao exercício de 2025.
JUSTIFICATIVA
A rede de atendimento à mulher vítima de violência de Parauapebas,
vinculada à Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU), desempenha papel essencial
no acolhimento, orientação e capacitação de mulheres em situação de
vulnerabilidade social, oferecendo cursos de qualificação, oficinas de
empreendedorismo e apoio psicossocial, jurídico e assistencial, conforme descrito
REQUERIMENTO N.º 98/2025
na Carta de Serviços publicada no portal oficial do Município.
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Em 2025, diversas notícias oficiais destacaram a ampliação das ações da
SEMMU, como o aumento do número de mulheres empreendedoras cadastradas
(de aproximadamente 50 em 2024 para 70 em 2025) e o atendimento a centenas de
mulheres no início do ano. Entretanto, não há informações consolidadas e
transparentes sobre o volume total de atendimentos, perfil das beneficiárias,
resultados alcançados.
Considerando a importância do acompanhamento e fiscalização das políticas
públicas municipais voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao combate à
violência contra a mulher, torna-se imprescindível que este Parlamento receba dados
completos, atualizados e organizados, a fim de assegurar a efetividade dessas ações
e a boa aplicação dos recursos públicos.
QUESTIONAMENTOS
1. Qual o número total de mulheres atendidas pela Rede de atendimento à
mulher vítima de violência de Parauapebas no ano de 2025, discriminado por
mês?
2. Quais tipos de serviços, cursos, oficinas e atendimentos foram realizados,
indicando quantidade de participantes e resultados alcançados?
3. Qual o perfil socioeconômico aproximado das mulheres atendidas (faixa
etária, situação de renda, estado civil, etc.)?
4. Quantas mulheres receberam apoio jurídico, psicológico e assistencial
individualizado, especificando cada tipo de atendimento?
5. Há parcerias ou convênios vigentes com órgãos federais, estaduais ou
entidades privadas para ampliar os serviços da Casa da Mulher? Se sim,
quais?
6. Quais são as metas estabelecidas para 2026 quanto ao número de
1 Prefeitura de Parauapebas (PA). Casa da Mulher – SEMMU. Carta de Serviço. Parauapebas:
Prefeitura de Parauapebas, [s.d.]. Disponível em: https://parauapebas.pa.gov.br/cartas-deservicos/carta-de-servico-casa-da-muler-semmu. Acesso em: 12 set. 2025.
atendimentos, cursos e projetos, e quais indicadores serão utilizados para
monitorar o desempenho?
7. Existe previsão de publicação periódica de relatórios ou painéis digitais
contendo dados de atendimentos, atividades e resultados da Rede de
atendimento à mulher vítima de violência, para garantir transparência e
controle social?
Pelas razões expostas, apresento este requerimento aos nobres vereadores
e vereadoras, solicitando ao Gabinete do Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal
da Mulher o envio das informações acima elencadas.
Tais dados são indispensáveis para que esta Câmara Municipal cumpra plenamente
seu papel fiscalizador e acompanhe de forma responsável a efetividade das políticas
públicas de proteção e empoderamento feminino em Parauapebas.
Parauapebas, 12 de setembro de 2025.
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
Vereador - PDT