ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
REQUERIMENTO Nº 197/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SAAEP
PARA ENCAMINHAREM RELATÓRIO
ATUALIZADO SOBRE A SITUAÇÃO DO
SANEAMENTO BÁSICO EM PARAUAPEBAS,
EM QUE SEJAM APRESENTADAS
INFORMAÇÕES DAS ESTRUTURAS ATUAIS
E EM CONSTRUÇÃO, INCLUSIVE, AS
REALIZADAS PELO PROSAP, ALÉM DA
LISTA DAS LOCALIDADES QUE SÃO
ATENDIDAS COM CAMINHÃO PIPA PARA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, que seja enviado ofício ao Poder Executivo Municipal e ao SAAEP para
encaminharem relatório atualizado sobre a situação do saneamento básico em Parauapebas,
com informações que detalhem as estruturas de rede e tratamento de água e esgoto no
município, assim como as obras de saneamento executadas pelo Prosap (redes e estações de
tratamento de água e esgoto), assim como a lista com as localidades que são atendidas com o
caminhão pipa para o abastecimento de água.
Parauapebas, 12 de setembro de 2025.
ALEX P. OHANA
VEREADOR – PDT
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JUSTIFICATIVA
Quando a cidade cresce, a vida das pessoas muda — e o saneamento precisa
acompanhar esse ritmo. Em 2025, a Prefeitura e o SAAEP deram passos importantes que
reduziram a dependência de carro-pipa em trechos do Alto do Liberdade e do Parque das
Nações, além de frentes no Complexo VS-10 (Califórnia, Panorama, Casa Branca e Céu Azul).
De acordo com o divulgado no site da prefeitura, no eixo Jardim Tropical/Ipiranga, a
capacidade de fornecimento aumentou cerca de 70%, o que trouxe maior regularidade em
parte do sistema. Na zona rural, histórias antigas começaram a mudar — como na Vila
Itaperuna, que passou a receber água encanada após mais de duas décadas.
Esses avanços, porém, não encerram o problema. Ainda há pontos críticos de
pressão e continuidade nesses mesmos bairros (especialmente áreas altas e extremos de rede),
bem como pendências em esgotamento sanitário que exigem novas ligações domiciliares e
a entrada em operação plena das estruturas previstas. Ou seja, houve melhora real, mas
persistem desafios que precisam ser enfrentados com reforço de reservação e adução,
setorização (DMA), combate a perdas e um plano claro para ampliar e estabilizar o atendimento
de água e esgoto em todo o município.
Também é importante pontuar avanços na estrutura do esgotamento sanitário do
município, com a construção de redes coletora de esgoto, nos bairros Rio Verde, Liberdade e
União, assim como a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Verde,
pelo Projeto Ilha do Coco desenvolvido pelo Programa de Saneamento Ambiental,
Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap) e que
conta com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Destaca-se também como um possível avanço, a construção de redes de esgoto e a obra
de reforma e ampliação da ETE no bairro Tropical, ambas não concluídas, assim como a obra
de ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) II pelo Projeto Lajeado, também
desenvolvido pelo Prosap, e bancado com recursos próprios do município.
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Contudo, ainda no âmbito da infraestrutura, agora de rede de abastecimento de água,
persistem, frentes de trabalho a concluir pelo Saaep no complexo VS-10, em setores como
Morada Nova e Bela Vista II. Nesses pontos, a rede está em implantação ou requer reforços de
reservação, adução e setorização para garantir continuidade (horas/dia) e pressão mínima,
sobretudo em áreas altas, mais sensíveis à variação hidráulica. A resiliência operacional
demanda redundância (by-pass, anéis e adutoras paralelas), planos de contingência testados,
telemetria/SCADA confiável, estoques críticos e protocolos de comunicação que minimizem
o impacto de incidentes. Em paralelo, o enfrentamento das perdas (reais e aparentes) exige
caça-vazamentos contínuo, macro/micromedição efetiva, renovação de redes envelhecidas e
regularização de ligações, apoiadas por recadastramento e integração técnico-comercial.
No esgotamento sanitário, o gargalo é duplo: ampliar redes e ligações domiciliares e
colocar as novas estruturas em operação plena. A ETE Rio Verde requer fase de operação
assistida e capilarização de ligações para converter capacidade instalada em aumento real do
esgoto coletado e tratado. É imprescindível concluir elevatórias e coletores-tronco e promover
campanhas de adesão à ligação intradomiciliar, sob pena de manter redes ociosas e lançamentos
irregulares.
Na zona rural, a implantação e a O&M de sistemas descentralizados (poços,
reservatórios e pequenas redes) em localidades dispersas impõem logística onerosa,
dependência de energia estável, garantia de insumos e rotina rigorosa de controle de qualidade,
exigindo equipes e contratos dimensionados para longas distâncias e acessos difíceis. Sob o
prisma econômico-financeiro, inadimplência e perdas pressionam o equilíbrio: embora
substituir carro-pipa por rede gere economia estrutural, requer CAPEX relevante e
planejamento plurianual para não comprometer o OPEX (energia, químicos e manutenção).
Some-se a obrigação de transparência e evolução consistente dos indicadores do Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), conciliando universalização com tarifa
social e subsídios bem focalizados.
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Por fim, a integração com o PROSAP e a governança de contratos e dados seguem
sensíveis: é preciso acelerar recebimentos, comissionamentos e “as built”, padronizar bases
editáveis e mapas georreferenciados e fechar o ciclo planejar–executar–medir–corrigir por
bairro/localidade. Em síntese, os desafios concentram-se em fechar os últimos “gaps” de rede
e estabilidade, elevar a resiliência e reduzir perdas, transformar obras de esgoto em ligações e
tratamento efetivos, sustentar financeiramente a operação e manter padrões de qualidade em
contextos urbanos e rurais de alta complexidade.
Para transformar esse diagnóstico em decisões concretas e priorização de
investimentos, é essencial detalhar onde ainda estão os gargalos e quais ações efetivas serão
adotadas. Por isso, apresentamos a seguir um conjunto de perguntas objetivas, focadas nos
trechos mais sensíveis (especialmente no Complexo VS-10 e áreas altas), na estabilidade do
abastecimento (continuidade e pressão), na resiliência operacional (comunicação, estoques
e contingências), no combate a perdas e fraudes e na identificação das estruturas que o
município já tem no que âmbito do saneamento, assim como o que ainda falta ser feito
para que o Prosap alcance sua meta inicial de dotar a cidade de 70% de rede coletora e
de tratamento de esgoto e de abastecer 92% do território com água encanada. As respostas
devem vir por bairro/trecho, com prazos, custos e fontes de recursos, permitindo que esta
Casa avalie resultados, cobre metas e acompanhe a execução com transparência. Vejamos:
Informações a serem repassadas pelo Saaep:
1. Quais trechos específicos dos bairros Califórnia, Panorama, Casa Branca e Céu
Azul ainda apresentam lacunas de cobertura e/ou instabilidade?
2. Em Morada Nova e Bela Vista II, quais setores pontuais seguem críticos e por qual
motivo (rede em implantação, reservação insuficiente, adução, setorização etc.)?
3. Qual a continuidade média (h/dia) e a pressão mínima (m.c.a.) por rua/trecho nesses
bairros?
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4. Qual o plano técnico (reservatórios, adutoras, válvulas, setorização/DMA) para
estabilizar continuidade/pressão, com prazos, custos e fontes de recursos?
5. Há restrições topográficas (áreas altas) mapeadas por setor? Quais soluções (booster,
válvulas redutoras/controle, novas reservas) estão previstas e quando?
6. Qual o cronograma 2025–2026 para concluir as frentes pendentes na VS-10 e
adjacências?
7. Qual o protocolo de comunicação ao usuário (canais, prazos, alcance) para
interrupções programadas e emergenciais?
8. Quais são os estoques críticos (tubos, conexões, bombas, produtos químicos) e o SLA
de fornecimento com fornecedores?
12. Qual o Índice de Perdas (reais/aparentes) por DMA nesses bairros e a meta para 2026?
13. Quantos macromedidores e hidrômetros foram instalados/substituídos nos últimos 12
meses nesses setores?
14. Quais programas de caça-vazamentos e renovação de redes estão em execução
(metragem, materiais, prazos)?
15. Quantas ligações clandestinas foram regularizadas em 2024–2025 e qual o impacto
financeiro estimado?
16. Como está o recadastramento (percentual concluído) e a integração técnico–
comercial para reduzir perdas aparentes?
22. Quais localidades rurais ainda pendentes (lista) e qual o cronograma 2025–2026 para
universalizar o atendimento?
23. Para cada sistema rural (poço/reservatório/rede): qual o nº de famílias, vazão, h/dia,
cloro residual e frequência de análises?
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24. Existe energia de contingência (geradores, bancadas) e qual o plano para insumos
(químicos/peças) e acessos em época de chuvas?
25. Como está dimensionada a equipe de O&M para cobrir distâncias e atender SLA na
zona rural?
26. Qual a inadimplência (R$ e %) por bairro/segmento e quais as ações de recuperação
(acordos, cortes, tarifa social)?
27. Qual o CAPEX necessário para substituir carro-pipa por rede nas áreas remanescentes
(com payback estimado) e o impacto no OPEX (energia, químicos, O&M)?
28. Qual o planejamento plurianual (2025–2028) de investimentos por macrossetor e as
fontes de recursos?
29. Quais metas SNIS (água/esgoto, perdas, continuidade) foram pactuadas e qual a
trajetória para atingi-las?
30. Quais as ETE’s e ETA’s operadas pelo Saaep atualmente e qual o status de cada uma
em relação à volume e qualidade do produto final?
31. Como está hoje a infraestrutura de água (captações/ETAs, reservatórios, adutoras,
elevatórias, setorização/DMA, medição, SCADA, continuidade e pressão por bairro)?
32. O que foi feito entre 2019–2025 (obras, interligações, redução de perdas, ampliação de
medição, melhoria de qualidade e regularização de pressão/continuidade)?
33. Como está hoje o atendimento por carro-pipa (rotas ativas, volumes, custos e
contratos)?
34. O que foi feito em 2025 para eliminar rotas do carro-pipa e quais obras permitiram a
substituição?
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35. Como está hoje o portfólio de obras (concluídas, em execução e planejadas) com
valores, fontes e percentuais?
36. O que foi feito em expansão e interligações estratégicas?
37. Como está hoje o sistema de esgoto (ETEs, redes, elevatórias, áreas atendidas, ligações
ativas e % tratado)?
38. O que foi feito 2019–2025 em ampliação, ligações domiciliares e eficiência de
tratamento?
39. Como está hoje a integração com o PROSAP (obras recebidas/operadas e pendências)?
40. Como está hoje a saúde financeira (receitas, despesas, CAPEX, restos a pagar,
inadimplência e tarifa social) da autarquia?
41. O que foi feito em 2025 em equilíbrio econômico, recuperação de crédito e revisão
tarifária?
Informações a serem repassadas pelo Prosap/ com relação ao Projeto Ilha do Coco:
17. Qual o status da obra da ETE Rio Verde e previsão de término? Qual o orçamento
total da obra? A obra custeada totalmente com recursos do BID?
18. Por bairro, qual o potencial de ligações de esgoto x ligações efetivas e o plano de
capilarização (datas, metas/mês)?
19. Quais elevatórias e coletores-tronco ainda faltam concluir para operação plena?
20. Quais campanhas de adesão para ligação intradomiciliar estão previstas e qual a
meta de conversão por bairro?
21. Quais riscos de ociosidade de rede existem e como serão mitigados (prazos de ligação,
fiscalização, incentivos)?
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22. Como está o processo de desativação das três ETE’s localizadas nos bairros Primavera
(01) e União (02)?
Informações a serem repassadas pelo Prosap/ com relação ao Projeto Lajeado:
23. Por bairro, qual o potencial de ligações de esgoto x ligações efetivas e o plano de
capilarização (datas, metas/mês)?
24. Quais elevatórias e coletores-tronco ainda faltam concluir para operação plena?
25. Quais campanhas de adesão para ligação intradomiciliar estão previstas e qual a
meta de conversão por bairro?
26. Quais riscos de ociosidade de rede existem e como serão mitigados (prazos de ligação,
fiscalização, incentivos)?
27. Qual o status atual da obra da ETE do Tropical?
Pelas razões expostas, apresento este requerimento aos colegas vereadores e às colegas
vereadoras, em que solicito ao Gabinete do Prefeito Municipal de Parauapebas, bem como ao
SAAEP, que encaminhem, no prazo legal, as informações e documentos elencados.
Tais dados são essenciais para que este Parlamento possa exercer seu papel de
fiscalização, acompanhar de forma responsável a efetividade das políticas públicas e contribuir
para a tomada de decisões embasadas, a priorização de investimentos de maior impacto social
e a melhoria contínua do saneamento em todo o município, especialmente no contexto de
concessão dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada, por meio de atos do governo
do Estado do Pará.
Parauapebas, 12 de setembro de 2025.
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