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materia nº 592/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 592 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEMEL), A EXECUÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES E EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO TORNEIOS, CAMPEONATOS E ESCOLINHAS ESPORTIVAS NAS DIVERSAS MODALIDADES.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-27 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-09-22 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-16 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-15 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T10:45:14.474566-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 592/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTE E LAZER (SEMEL), A EXECUÇÃO E 
DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
ATIVIDADES E EVENTOS ESPORTIVOS DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO 
TORNEIOS, CAMPEONATOS E ESCOLINHAS 
ESPORTIVAS NAS DIVERSAS MODALIDADES.
Autor: Anderson Moratorio | PRD
INDICO que, após cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário 
desta Casa, encaminhe-se ofício ao GABINETE do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que, por meio da Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL, proceda à execução e ampla divulgação 
do calendário de atividades e eventos esportivos do município, 
contemplando as diversas modalidades já tradicionalmente realizadas, como: 
Escolinhas de futebol, vôlei, futsal, artes marciais, bicicross, capoeira e os
campeonatos destas, bem como o Campeonato Interbairros, Campeonato
Rural, Campeonato Municipal de campo e futsal, entre outras atividades.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
O esporte é uma das mais eficazes ferramentas de transformação 
social, pois promove saúde, inclusão, disciplina, integração comunitária e 
oportunidades de desenvolvimento para crianças, jovens e adultos.
Em Parauapebas, a população e os comerciantes têm manifestado a 
necessidade da efetiva execução do calendário anual de atividades esportivas, 
uma vez que tais eventos e escolinhas representam não apenas momentos de 
lazer, mas também uma política pública de prevenção à violência, incentivo 
à cidadania e promoção da qualidade de vida.
Além disso, a própria Lei Municipal nº 4.391/2009, que dispõe 
sobre as competências da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), 
estabelece como finalidades:
✓ “Promover, de forma permanente, o esporte e o lazer no âmbito da 
administração municipal”;
✓ “Incentivar o esporte participativo como forma de promoção e bem￾estar social”.
A realização de torneios, campeonatos e escolinhas de modalidades 
diversas fortalece os vínculos comunitários, garante ocupação positiva para 
crianças e adolescentes, amplia oportunidades de socialização para idosos e 
pessoas com deficiência, e ainda movimenta a economia local em torno dos 
eventos esportivos.
Portanto, esta Indicação busca assegurar que a Prefeitura, através 
da SEMEL, coloque em prática e torne acessível à população o calendário 
oficial de atividades esportivas, promovendo o desenvolvimento humano, 
social e econômico de Parauapebas.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a 
aprovação da presente proposição.
Parauapebas, 16 de setembro de 2025.
Anderson Moratorio
Vereador | PRD

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