materia nº 593/2025

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 593/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS (SEMOB), DO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 
(DMTT) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA INSTITUCIONAL (SEMSI), 
PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO 
TÉCNICO DE TRÁFEGO E DE SINALIZAÇÃO 
VIÁRIA (ENGENHARIA DE TRÂNSITO) NA 
AVENIDA A, COM ESPECIAL ATENÇÃO A TRÊS 
PONTOS CRÍTICOS: (1) AV. A COM RUA 10 –
RESIDENCIAL ALTO BONITO; (2) AV. A COM 
AVENIDA C; (3) AV. A – TRECHO DA CURVA 
NAS PROXIMIDADES DA RUA 50 E RUA 121.
Autor: Anderson Moratorio | PRD
INDICO que, após cumprido o rito regimental e ouvido o Plenário 
desta Casa, encaminhe-se ofício ao GABINETE do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à Secretaria Municipal de 
Obras (SEMOB), ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) e à 
Secretaria Municipal de Segurança Institucional (SENSI), solicitando a imediata 
realização de Estudo Técnico de Tráfego e de Sinalização Viária na Avenida A, 
contemplando os seguintes pontos críticos:
1. Avenida A com Rua 10 – Residencial Alto Bonito;
2. Avenida A com Avenida C;
3. Avenida A – trecho da curva próxima à Rua 50 e Rua 121.
O estudo deverá diagnosticar a situação atual e propor medidas 
corretivas de curto, médio e longo prazo, incluindo reforço da sinalização vertical 
e horizontal, implantação de redutores de velocidade quando necessário, 
dispositivos refletivos, defensas metálicas, adequações geométricas e demais 
soluções técnicas que possam reduzir o número de acidentes e aumentar a 
segurança viária.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO - PRD
Avenida Sônia Côrtes - Quadra 33 – Lote Especial – Bairro Beira Rio II - CEP 68515-000 - PARAUAPEBAS (PA)
e-mail: gab.andersonmoratorio@parauapebas.pa.leg.br
JUSTIFICATIVA
A Avenida A é uma das vias mais extensas e estratégicas do 
município, ligando e cortando bairros populosos como Beira Rio, Jardim 
Canadá e Residencial Alto da Boa Vista, além de ser corredor de passagem de 
milhares de veículos diariamente, incluindo automóveis, motocicletas, 
transporte coletivo e de cargas.
Os três pontos destacados nesta Indicação configuram-se como 
locais críticos de acidentes. O cruzamento da Avenida A com a Rua 10 
(Residencial Alto Bonito) apresenta alto risco devido ao intenso fluxo de 
veículos e pedestres. O entroncamento da Avenida A com a Avenida C também 
carece de medidas de sinalização e ordenamento do tráfego. Já o trecho em curva 
nas proximidades da Rua 50 e Rua 121 registra reiterados acidentes, alguns 
com vítimas fatais, exigindo solução imediata.
Embora existam demandas paralelas de iluminação pública nesses 
trechos — fundamentais para a segurança viária —, é imprescindível que a 
Prefeitura priorize a engenharia de tráfego e a sinalização, de modo a mitigar 
os riscos e prevenir novos sinistros.
Com base em parâmetros técnicos de mobilidade urbana, cabe ao 
município implementar medidas de engenharia, fiscalização e educação para 
o trânsito, garantindo o direito constitucional à mobilidade segura, previsto no 
Código de Trânsito Brasileiro e na própria Lei Orgânica Municipal.
A adoção desse estudo técnico, seguida de medidas concretas, trará 
benefícios diretos para:
❖ reduzir a ocorrência de acidentes e mortes;
❖ garantir maior segurança e fluidez do tráfego;
❖ proteger motoristas, motociclistas, pedestres e moradores locais;
❖ valorizar a vida e o bem-estar da população de Parauapebas.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a 
aprovação da presente proposição.
Parauapebas, 16 de setembro de 2025.
Anderson Moratorio
Vereador | PRD