br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 600/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 600 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “DENTISTA NA ESCOLA” COM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PREVENTIVO E PEQUENOS PROCEDIMENTOS DE BAIXA COMPLEXIDADE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
native_id9827

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-09-22 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-22 Proposição aprovada na sessão — —
2025-09-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-19 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T10:11:31.796880-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 600 / 2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA “DENTISTA NA ESCOLA” COM
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
PREVENTIVO E PEQUENOS
PROCEDIMENTOS DE BAIXA
COMPLEXIDADE NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
Indico ao Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos
de Oliveira Neto, a implantação do programa “Dentista na Escola”, em parceria entre a
Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, garantindo atendimento
odontológico direto nas escolas da rede municipal de ensino, com foco em procedimentos
preventivos e pequenos atendimentos de baixa complexidade voltados para a saúde bucal
dos estudantes..
Parauapebas, 18 de setembro de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
No município de Parauapebas já houve experiências positivas nesse sentido, como na
Escola Euclides Figueiredo / Chico Mendes, onde, em determinado período, foi oferecido
atendimento odontológico dentro da própria unidade escolar. Na ocasião, eram realizados
pequenos procedimentos, como limpeza, obturação e orientação em saúde bucal, o que
trouxe resultados importantes para a qualidade de vida e o bem-estar dos alunos.
Retomar e ampliar essa prática por meio de um programa estruturado significa resgatar
uma ação que já demonstrou efetividade em nossa cidade, agora com o respaldo de programas
federais – como o Brasil Sorridente e as ações de saúde bucal do Programa Saúde na Escola
(PSE) – e de legislação estadual – a exemplo da Lei Estadual nº 5.861/1994 (“Cárie Zero”)
e do programa “Saúde Bucal nas Escolas”, já implantado pelo Governo do Pará.
O programa municipal poderia oferecer:
· Escovação supervisionada com orientação sobre a técnica correta.
· Aplicação de flúor como método preventivo contra cáries.
· Exames clínicos simples para detecção precoce de problemas.
· Pequenos procedimentos de baixa complexidade, como limpezas e obturações.
· Encaminhamento às UBS para os casos que exigirem tratamento especializado.
Essa medida garantirá às crianças de Parauapebas acesso facilitado ao cuidado
odontológico, prevenção de doenças bucais e a formação de hábitos saudáveis, além de
contribuir para o rendimento escolar, já que problemas dentários impactam diretamente a
frequência e a aprendizagem dos alunos.
Parauapebas, 18 de setembro de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV

open original →